O que houve?

Nessa quarta-feira (16/3) foi realizada reunião deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal dispondo de pauta com quarenta itens. Dentre estes, alguns de interesse da categoria iniciaram apreciação, porém, com instrumentos regimentais não foram deliberados.

O primeiro item foi a Proposta de Emenda a Constituistação 23, de 2014, de autoria senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e demais pares, o qual propõe alterar o inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal para impedir o curso do prazo prescricional nas ações relativas às relações de trabalho durante o contrato e até dois anos após o término do contrato de trabalho.

A matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS) e voto em separado do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) pela rejeição.

Após anunciar a apreciação da proposta, Paim (PT-RS) solicitou sua retirada de pauta afirmando sobre o caráter “confuso e de insegurança quanto aos seus reais objetivos”. Dessa forma, apresentou o requerimento no intuito de conversar com o autor da matéria e do voto em separado para construir uma decisão mais fundamentada.

Tamiris de Almeida – Relações Institucionais da CNTC.