O projeto

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 4665/2016, do deputado Herculano Passos (PSD-SP), que visa a flexibilizar os contratos de prestação de serviços, permitindo o regime descontínio de trabalho, podendo compreender períodos determinados em dia ou hora, e alterar prestação de serviços e folgas, de acordo com a disponibilidade do empregado e conveniência do empregador.

A proposta estabelece ainda que o empregado deverá receber tratamento econômico e normativo proporcional ao número de horas trabalhadas. Já as férias, o 13º salário e as verbas rescisórias serão calculados com base na média dos valores recebidos pelo empregado durante o período a que corresponder seu contrato diferenciado.

Por fim, é posto que as chamadas do empregador para a prestação de serviço deverão ser feitas com antecedência de 8 horas, e, na impossibilidade de atendimento por parte do empregado, este ficaria obrigado a comunicar imediatamente o seu empregador.

Situação atual e previsões

Atualmente a proposta encontra-se na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), onde aguarda designação de relator. Adiante, deverá ser apreciado de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Na Câmara dos Deputados há rumores de que estão sendo recolhidas assinaturas para apresentação de requerimento de urgência ao projeto, que necessita ser aprovado pela maioria absoluta dos deputados (257). Quando em urgência, a matéria poderá rapidamente ir à análise do Plenário da Casa.

Atenção!

Chamamos atenção às pretensões do projeto, que fixa novo regime de contratações com validade em todo território nacional, ainda que as Olimpíadas sejam concentradas apenas no Rio de Janeiro e com algumas modalidades em cidades como Brasília, São Paulo, Belo Horizonte, Manaus e Salvador.

Ademais, corre-se o risco de que os parlamentares retirem o caráter transitório da flexibilização e a transforme em ordenamento perene nas relações de trabalho.

Os Jogos Olímpicos ocorrerão entre os dias 5 a 21 de agosto. Já os Jogos Paralímpicos serão de 7 a 18 de setembro.

Victor Velu Fonseca Zaiden Soares – Relações Institucionais da CNTC

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