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Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Fernanda Silva, Janaína Silva, Letícia Tegoni Goedert e Samuel Pereira
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo


Na última terça feira (16), o PLC 38, de 2017, que trata da Reforma Trabalhista, recebeu novas emendas da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), com o seguinte teor:

Emenda nº 78 – supressão do art. 442-B, do PLC 38, de 2017, sobre o trabalho autônomo, pois afasta a qualidade de empregado constante no art. 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Emenda nº 79 – propõe a retirada das mudanças realizadas no art. 468, na forma do PLC 38, de 2017, que versa sobre gratificação por ocupar função diversa do seu cargo efetivo, pois pretende instituir a não incorporação da gratificação.

Emenda nº 80 – pretende dar nova redação ao art. 59, caput e § 5º e suprimir os arts. 59-A e § 2º do art. 396, que tratam de horas extras, banco de horas, jornada 12X36 e descanso para amamentação, para retirar a previsão de acordo individual para pactuação.

Emenda nº 134 –  objetiva a inclusão do art. 6 ao PLC 38, de 2017, para instituir a destinação ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), 80 % (oitenta por cento) do montante final do que vier a ser arrecadado pelas instituições que compõem o sistema “S” (SENAI, SESC, SESI, SENAC, SENAR, SESCOOP e SEST).

 É permitida a reprodução deste material, desde que citada a fonte.

 



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