Por motivo de doença do senador Dário Berger (MDB-SC), indicado para ser o presidente da Comissão Mista da Medida Provisória (MPV) 881/2019, que  Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências, foi suspensa a reunião de instalação da Comissão Mista.

Segundo informações do indicado a relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), devido ao prazo exíguo da tramitacao da MPV, pretende entregar seu relatório até o dia 2 de julho para ser votado no dia 3 de julho na Comissão e finalização das votações em 13 de julho.

Serão realizadas quatro audiências públicas sendo: uma com o governo; uma com os juristas; uma com o setor prudutivo em geral e a última com o mercado financeiro.

Relações Institucionais da CNTC

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