Câmara vai levar terceirização direto ao plenário

Diante das pressões do movimento sindical ao projeto que regulamenta a terceirização de funcionários no país, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu nesta quarta-feira (4) levar o projeto ao plenário principal da Casa, antes mesmo de ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A liderança do PMDB recolherá assinaturas de líderes para que os deputados votem, na próxima terça (10), um requerimento de urgência, que garantirá que a matéria pegue esse atalho no rito legislativo.

“Vou avocar [o projeto] para o plenário. O presidente [da CCJ, deputado Décio Lima] fez esse apelo, e o relator também, porque não está havendo condições de racionalidade de votar a matéria lá [na comissão]”, justificou Alves.

O texto que estava à espera de parecer da CCJ é um substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) ao projeto de lei do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Se tivesse sido aprovado na comissão, o texto poderia ter sido encaminhado diretamente ao Senado, desde que nenhum deputado questionasse a votação em caráter definitivo.

Nesta quarta, mais uma vez, a sessão da CCJ teve de ser suspensa em razão dos protestos contra o texto. Mesmo sem a previsão de que o projeto fosse apreciado pelos integrantes do colegiado, dezenas de manifestantes de três centrais sindicais ocuparam a fachada do anexo 2 da Câmara, com faixas e cartazes, para pressionar os parlamentares a não votarem a proposta.

Policiais militares e policiais legislativos fizeram um cordão de isolamento para impedir a entrada dos sindicalistas. Ao contrário do que ocorreu na véspera, quando manifestantes foram agredidos pela polícia com cassetetes e spray de pimenta ao tentar invadir o prédio do Legislativo, não foram registrados tumultos nesta manhã.

De autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), o projeto de lei que regulamenta a terceirização tem vários pontos polêmicos, que geraram divergências entre patrões e empregados.

Um deles é a discussão sobre se a terceirização deve ser autorizada para todas as atividades das empresas ou se apenas para trabalhos secundários, as chamadas atividade-meio. Outro trecho que tem sofrido críticas, inclusive do Ministério Público do Trabalho, é o que define se a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas deve ser solidária ou subsidiária.

Há impasse também com relação às garantias dos direitos trabalhistas aos terceirizados, especialmente em torno do artigo que altera as regras de representação sindical. Por fim, o projeto ainda provoca impasse ao definir as normas de terceirização no serviço público.

Autor discorda

Ao final da reunião de Henrique Alves com integrantes da CCJ, o autor do projeto criticou o suposto recuo de Décio Lima. Segundo Sandro Mabel, o presidente da comissão havia se comprometido a colocar a matéria em votação, mas depois desistiu.

“Presidente da CCJ, apesar de ter tratado que ia votar, ele mesmo admitiu que não quer manter o trato. E tirou isso de votação. O presidente da Câmara está avocando para o plenário e vai ser votado um requerimento de urgência para ser votado no plenário”, reclamou.

No plenário, o líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), apoiou a decisão de Alves de trazer o projeto diretamente ao plenário. Na avaliação do parlamentar gaúcho, a CCJ vive hoje um cenário de “quase guerra corporal”.

“A liberdade, quando não tem limites, quando não tem regras, vira anarquia. Essa aqui não é a Casa da anarquia, é a casa da democracia. A CCJ vive hoje, em razão de um projeto de lei que trata das terceirizações, um drama de quase guerra corporal. Se os empresários e os trabalhadores brasileiros não forem capazes de construir um mínimo de consenso, não somos nós que temos de decidir esse assunto. Não é guerra nos corredores, nas galerias ou dentro da CCJ que vai resolver essa matéria”, ponderou Beto.

Vice-líder do PSDB, o deputado Nelson Marquezan Júnior (RS) atribuiu a resistências das centrais sindicais com o projeto ao artigo que modifica as regras de filiação sindical dos trabalhadores terceirizados.

A matéria prevê que os empregados terceirizados sejam regidos pelas convenções ou acordos trabalhistas feitos entre a contratada e o sindicato dos terceirizados. As negociações da contratante com seus empregados não se aplicariam aos terceirizados.

“Do meu ponto de vista, temos um grande embate ali, que é o embate financeiro das centrais sindicais, da sua arrecadação, que poderá ser abalada. Algumas centrais vão arrecadar mais do que outras. Esse é grande embate e está centrado no artigo 10 do projeto”, ressaltou Marchezan Jr.

Discussão na CCJ

A sessão desta quarta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara foi suspensa assim que o presidente do colegiado, deputado Décio Lima (PT-SC), abriu os trabalhos. O parlamentar de Santa Catarina anunciou aos integrantes da comissão que iria interromper as atividades para atender a uma convocação do presidente da Casa.

“Essa presidência acabou de ser convocada pelo presidente Henrique Eduardo Alves. Está havendo agora de manhã uma reunião de líderes e eu fui convocado a participar rapidamente desta reunião. A matéria é pertinente às matérias da tarde de hoje. Queria pedir a compreensão de todos os deputados. Vou suspender os trabalhos para atender à convocação do presidente da Casa”, disse Lima.

Imediatamente, o deputado Silvio Costa (PTB-PE) pediu a palavra para criticar a decisão. O parlamentar do PTB alegou que Lima não tinha “autonomia” para suspender a sessão.

“É bom deixar claro que está havendo embate pesado aqui”, disparou.

Ex-presidente da CCJ, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), saiu em defesa do colega de partido. “Mas o embate é natural, e não adianta querer ganhar no grito, que não vai ganhar no grito”, enfatizou o petista.

Na sequência, Silvio Costa e Berzoini continuaram a discutir aos gritos. Do lado de fora do plenário, manifestantes contrários ao projeto gritavam “terceirização, não”. Apesar do clima tenso, não houve tentativas de invasão do recinto.

Fonte: Câmara dos Deputados