Arthur Maia apresenta novo complemento ao PL 4330/04

Votação prevista para hoje poderá ser cancelada caso haja tumulto na Comissão, diz presidente do CCJ, deputado Décio Lima.

O Deputado Arthur Oliveira Maia apresentou, na tarde de terça-feira, novo complemento do voto ao PL. 4330/2004, que trata da regulamentação da terceirização. O substitutivo apresenta as seguintes inovações:

1) Altera a denominação de “contratos de prestação de serviços terceirizados”, para “contratos de terceirização“;

2) Defini terceirização como sendo a transferência pela contratante, da execução de parcela de qualquer de suas atividades à contratada para que realize na forma da lei;

3) Exclui o art. 10 que fixava a extensão da representação sindical dos empregados terceirizados aos empregados da contratada.

O impasse quanto à votação do projeto continua, pois o Deputado Décio Lima, presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) afirmou que irá cancelar a reunião mais uma vez, caso haja  tumulto na Comissão.

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