CNTC passa a integrar o Conselho do Plano Brasil Maior

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC – é a mais nova integrante do Conselho do Plano Brasil Maior, Colegiado formulador de política industrial, tecnológica e de comércio exterior da Presidência da República e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior em conjunto com representantes dos setores patronais e laborais.

A admissão da CNTC foi aprovada hoje (02) pelo plenário do Conselho do Programa durante a 3a. Reunião do Conselho de Competitividade do Comércio, realizada no Ministério do Desenvolvimento, em Brasília. Dos 24 membros, a CNTC passa a ser a única Confederação de Trabalhadores a integrar o grupo, que conta, em sua composição, com representates do Governo, de entidades patronais e de duas Centrais de Trabalhadores, a UGT e a Força Sindical. Segundo o presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio levará ao Conselho as experiências e propostas da maior das confederações de trabalhadores da América Latina, representando 12 milhões de trabalhadores. Da reunião de ontem que decidiu a aprovação da entrada da CNTC no Conselho participaram os assessores Sérgio Terra e Thiago Resende.

Desafios

O Plano Brasil Maior é a política industrial, tecnológica e de comércio exterior do governo Dilma Rousseff. Surge num contexto conturbado da economia mundial. De um lado os países desenvolvidos mergulhados numa crise sem precedentes desde a Grande Depressão de 1929, podendo levar o mundo para uma crise sistêmica. De outro o vigor econômico dos paises emergentes, liderados pelo crescimento chinês, tem garantido o crescimento mundial e evitado o débâcle.

O desafio do Plano Brasil Maior é, portanto, colossal: 1) sustentar o crescimento econômico inclusivo num contexto econômico adverso; 2) sair da crise internacional em melhor posição do que entrou, o que resultaria numa mudança estrutural da inserção do país na economia mundial. Para tanto, o Plano tem como foco a inovação e o adensamento produtivo do parque industrial brasileiro, objetivando ganhos sustentados da produtividade do trabalho.

A estabilidade monetária, a retomada do investimento e crescimento, a recuperação do emprego, os ganhos reais dos salários e a drástica redução da pobreza criaram condições favoráveis para o país dar passos mais ousados em sua trajetória rumo a um estágio superior de desenvolvimento.

O Plano adotará medidas importantes de desoneração dos investimentos e das exportações para iniciar o enfrentamento da apreciação cambial, de avanço do crédito e aperfeiçoamento do marco regulatório da inovação, de fortalecimento da defesa comercial e ampliação de incentivos fiscais e facilitação de financiamentos para agregação de valor nacional e competitividade das cadeias produtivas.

O país vai mobilizar suas forças produtivas para inovar, competir e crescer. O mercado grande e pujante, o poder de compras públicas criado pelas políticas inclusivas, a extensa fronteira de recursos energéticos a ser explorada, a força de trabalho jovem e criatividade empresarial constituem trunfos institucionais, de recursos naturais e sociais formidáveis para desenvolver um Brasil Maior.

DIMENSÃO SETORIAL

No âmbito desta dimensão, serão construídos projetos e programas acordados entre o governo e o setor privado, tendo como referência as diretrizes elencadas a seguir.

Diretriz Estruturante 1 – Fortalecimento das cadeias produtivas:

Enfrentamento do processo de substituição da produção nacional em setores industriais intensamente atingidos pela concorrência das importações. Busca aumentar a eficiência produtiva das empresas nacionais, aumentar a agregação de valor no próprio país e coibir práticas desleais de competição.

Ex: Plásticos; Calçados e Artefatos; Têxtil e Confecções; Móveis; Brinquedos; Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos; Serviços de apoio à produção.

Diretriz Estruturante 2 – Ampliação e Criação de Novas Competências Tecnológicas e de Negócios:

Incentivo a atividades e empresas com potencial para ingressar em mercados dinâmicos e com elevadas oportunidades tecnológicas e uso do poder de compra do setor público para criar negócios intensivos em conhecimento e escala.

Ex: Bens de Capital; Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC); Química-Petroquímica; Aeronáutica e Espacial; Complexo da Defesa; Complexo Industrial da Saúde.

Diretriz Estruturante 3 – Desenvolvimento das Cadeias de Suprimento em Energias:

Aproveitamento de oportunidades ambientais e de negócios na área de energia, para que o país ocupe lugar privilegiado entre os maiores fornecedores mundiais de energia e de tecnologias, bens de capital e serviços associados. As prioridades abrangem oportunidades identificadas em petróleo e gás e em energias renováveis, como etanol, eólica, solar e carvão vegetal.

Ex: Petróleo e Gás; Bioetanol e Energias Renováveis.

Diretriz Estruturante 4 – Diversificação das Exportações (mercados e produtos) e Internacionalização Corporativa, com foco nos seguintes objetivos:

· Promoção de produtos manufaturados de tecnologias intermediárias e de fronteira intensivos em conhecimento.

· aprofundamento do esforço de internacionalização de empresas via diferenciação de produtos e agregação de valor.

· Enraizamento de empresas estrangeiras e estímulo à instalação de centros de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no país.

Ex: Complexo da Saúde; TIC; Complexo da Defesa.

Diretriz Estruturante 5 – Consolidação de Competências na Economia do Conhecimento natural:

Utilização dos avanços proporcionados pela economia do conhecimento para ampliar o conteúdo científico e tecnológico dos setores intensivos em recursos naturais, permitindoque o país aproveite as vantagens na produção de commodities para avançar na diferenciação de produtos.

Ex: Comércio Atacadista e Varejista; Logística e Serviços Pessoais direcionados ao consumo das famílias; Serviços de apoio à produção.

DIMENSÃO SISTÊMICA

A dimensão sistêmica, de natureza horizontal e transversal, destina-se a orientar ações que visam, sobretudo:

• reduzir custos, acelerar o aumento da produtividade e promover bases mínimas de isonomia para as empresas brasileiras em relação a seus concorrentes internacionais; e

• consolidar o sistema nacional de inovação por meio da ampliação das competências científicas e tecnológicas e sua inserção nas empresas.

Esta dimensão articula-se com a dimensão estruturante e é constituída por grandes temas detalhados a seguir.

Comércio Exterior

Inclui objetivos de curto, médio e longo prazo:

• melhoria nos instrumentos financeiros e tributários de estímulo às exportações;

• defesa comercial, consolidação e harmonização de regras tarifárias;

• facilitação do comércio;

• estímulo à internacionalização de empresas nacionais visando a ampliação de mercados e o acesso a novas tecnologias; e

• atração de centros de pesquisa e desenvolvimento de empresas estrangeiras para o país.

Incentivo ao Investimento

Objetiva a redução do custo do investimento por meio de instrumentos financeiros, tributários e regulatórios que:

• ofereçam prazos e juros compatíveis com os níveis internacionais no financiamento de longo prazo;

• eliminem ou reduzam substantivamente os encargos tributários sobre o investimento; e

• promovam a modernização e a simplificação dos procedimentos de registro e legalização de empresas.

Incentivo à Inovação

As políticas em curso devem ser aprofundadas, buscando maior inserção em áreas tecnológicas avançadas, o que envolve estratégias de diversificação de empresas domésticas e criação de novas. a Estratégia nacional de Ciência, tecnologia e inovação (ENCTI) 2011-2014, do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), constituirá a base dos estímulos à inovação do Plano Brasil Maior.

Formação e Qualificação Profissional

A demanda por mão de obra qualificada cresce a taxas superiores à do crescimento da economia e o perfil da formação profissional precisa se adequar às necessidades de crescimento baseado na inovação. O Plano apoia-se em três programas federais voltados para o ensino técnico profissionalizante e de estímulo às engenharias:

· Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (PRONATEC);

· Plano nacional Pró-Engenharia; e

· Programa Ciência sem Fronteiras.

Adicionalmente, o Senai/CNI, com apoio do Governo Federal, inicia um grande esforço de ampliação e construção de novos centros de pesquisa e de formação profissionalizante conforme as novas necessidades da indústria nacional.

Produção Sustentável

Orienta o estabelecimento de estratégias e ações, entre elas:

· ecodesign, em busca de melhorias de produtos e processos para a produção mais limpa;

· construção modular para a redução de resíduos em obras de construção civil;

· definição de critérios de sustentabilidade para edificações;

· apoio ao desenvolvimento de cadeias de reciclagem (em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos);

· desenvolvimento regional sustentável a partir de competências e recursos disponíveis localmente; e

· estímulos ao desenvolvimento e à adoção de fontes renováveis de energia pela indústria (em consonância com a Política Nacional de Mudança do Clima e com a Política Nacional de Energia).

Competitividade de Pequenos Negócios

O Plano Brasil Maior contempla o apoio ao Microempreendedor Individual (MEI) e às Micro e Pequenas Empresas (MPEs) por meio de:

· ampliação do acesso ao crédito para capital de giro e investimento; e

· preferência local nas compras públicas.

Ações Especiais em Desenvolvimento Regional

Visam a inserir o Plano Brasil Maior em todas as unidades da Federação por meio da articulação entre agentes públicos e privados:

· Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR – coordenada pelo Ministério da Integração Nacional – MI);

· Territórios da Cidadania (Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA);

· Grupo de trabalho Permanente para arranjos Produtivos locais (GTP-APL/MDIC);

· Rede Nacional de Informações sobre Investimentos (Renai/MDIC); e

· Rede Nacional de Política Industrial (RENAPI/ABDI).

Bem-Estar do Consumidor

Ampliação da oferta de bens e serviços ao consumidor por meio de:

· acessibilidade e comodidade, com crédito mais adequado ao consumidor;

· conformidade a padrões e normas mundiais, em especial na saúde, segurança e sustentabilidade ambiental; e

· ampliação da variedade de produtos e serviços, melhoria logística e maior eficiência na cadeia de suprimentos.

Condições e Relações de Trabalho

Orienta o estabelecimento de estratégias e ações associadas às condições de trabalho.