Empregado poderá ter prerrogativa na fixação da data das férias

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (9), o PLS 369/2011, que determina a consulta ao trabalhador sobre o período em que pretende gozar férias. A proposta é da senadora Ana Rita (PT-ES) e pretende facilitar a marcação das férias para os trabalhadores regidos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Assim, a concessão de férias deverá atender tanto às necessidades do patrão, quanto aos interesses do funcionário.

Relatório do senador Álvaro Dias propôs texto substitutivo para fixar que a época da concessão das férias deverá levar em conta as necessidades do trabalho e os interesses do empregado, mas, inexistindo concordância quanto à definição do período em que serão gozadas ou acordo ou convenção coletiva a respeito, caberá ao empregador a prerrogativa de fixar as datas, dando ciência ao empregado da decisão. Prevê que os membros de uma mesma família terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disso não resultar prejuízo para o serviço na empresa ou nas empresas em que trabalharem. Por fim garante ao empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, o direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

O PLS 369/2011 tramita em conjunto com o PLS 552/2011, do senador licenciado Marcelo Crivella, considerado prejudicado pelo relator. A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que vai dar decisão terminativa sobre o assunto.

Fonte: Agência Senado