Empresas com mais de cinquenta empregados podem ser obrigados a promover anualmente campanhas de esclarecimento sobre planejamento familiar e prevenção de violência doméstica, segundo o projeto de lei nº 5898 de 2012 da Deputada Rosane Ferreira PV/PR.
A matéria se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania e aguarda indicação de relator.