Orçamento impositivo poderá ser votado na Câmara

Ao termino da reunião de líderes da Câmara dos Deputados, o deputado José Guimarães (PT-CE) anunciou acordo para votação nesta semana das seguintes matérias:

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 565/06,  do então senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), que institui o orçamento impositivo para as emendas parlamentares.

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 190/07, de iniciativa do então deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) que estabelece prazo para o Supremo Tribunal Federal (STF) enviar ao Congresso projeto que cria o Estatuto dos Servidores do Judiciário.

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 504/10, do então senador Demóstenes Tores (DEM-GO), que transforma os biomas Cerrado e Caatinga em patrimônio nacional.