Presidente apela a Renan e Alves contra a derrubada de vetos

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11/07/2013

Num momento de fragilidade da base de sustentação política do governo, a presidente Dilma Rousseff articula um entendimento com o Congresso para evitar a derrubada de vetos à Medida Provisória (MP) dos Portos, ao fim do fator previdenciário e artigos do Código Florestal que se encontram na pauta do Poder Legislativo.

Acompanhada do vice-presidente Michel Temer, Dilma conversou ontem de manhã com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Também participou do encontro a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, responsável pela articulação política do governo federal. A presidente quer que a discussão desses vetos não seja colocada em pauta neste momento.

Como reação positiva, Dilma pediu que o Congresso vote o marco civil regulatório da internet. A votação serviria para demonstrar unidade, tendo em vista as denúncias de espionagem eletrônica no país patrocinada por órgãos de inteligência norte-americanos.

O surgimento de um vilão externo, e que implica ameaças à soberania do país e à privacidade dos cidadãos, veio a calhar neste momento como razão extra para o governo reagir com propostas concretas e cobrar apoio.

A fragilização da base aliada, por outro lado, é uma oportunidade para setores do PMDB, do PT e da bancada ruralista tentarem derrubar vetos presidenciais a medidas que defenderam durante a tramitação das referidas propostas no Congresso.

Os vetos mais recentes são aqueles que a presidente Dilma fez à MP dos Portos, sobretudo artigos apoiados pelo líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), no que se refere a distinções feitas a terminais públicos e privados.

Os ruralistas há muito esperam uma oportunidade para o veto de artigos do Código Florestal, como a parte referente à extensão das áreas de proteção ambiental. O PT quer o fim do fator previdenciário.

Semana passada, o Congresso arquivou 1.478 dos mais de 3.000 vetos em pauta. Isso fez soar o sinal de alerta no Palácio do Planalto, que detectou a movimentação dos congressistas para votar essas matérias antes do recesso. Com a base desorganizada, o governo corria risco real de derrota nessas questões, todas polêmicas.

Os pemedebistas prometeram atuar para assentar a poeira no Congresso, mas pediram que o governo também faça algo para acalmar a base aliada, em especial o PT, que insiste em recolocar na pauta o fim do fator previdenciário e o plebiscito, morto e enterrado em reunião de líderes, ontem.

A intenção do governo era votar o marco civil da internet no plenário da Câmara dos Deputados já nesta semana, mas o prazo é curto. Apesar do apelo de Dilma, a reunião de líderes ontem também terminou sem acordo para já colocar o projeto na pauta. Novas tentativas serão feitas hoje. A maior resistência ao marco vem do PMDB e das operadoras de telecomunicação.

O marco civil seria a primeira legislação a definir direitos e deveres dos usuários e atores envolvidos na internet. As provedoras de acesso, porém, se opõem principalmente ao artigo 9, que trata da neutralidade na rede, regra pela qual todas as informações que trafegam pela internet devem ser tratadas da mesma forma – significando que os dados devem navegar na mesma velocidade, segundo o que for contratado. Os provedores ficariam assim impedidos de fazer distinções de tráfego em pacotes específicos, como limitar o download de filmes em contratos mais baratos com o usuário, por exemplo. A polêmica já fez com que o marco entrasse e saísse de pauta seis vezes.

A esta altura, governo e a cúpula do Congresso torcem pela chegada do recesso parlamentar na segunda quinzena de julho. O clima atual é favorável à votação de projetos demandados nas manifestações de junho, o que pode resultar em irresponsabilidade fiscal. Para sair de recesso no próximo fim de semana, no entanto, o Congresso terá de votar antes a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Fonte: Valor Econômico



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