Projeto de lei propõe auxílio creche

Na última quarta-feira (30), o Deputado Assis Melo PCdoB/RS apresentou o Projeto de Lei 6659 de 2013 que dispõe sobre a assistência em creches fornecida pela empresa aos filhos dos seus funcionários. A matéria altera o art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para determinar que as organizações públicas e privadas que empreguem mais de 100 (cem) funcionários ou mais de 30 (trinta) mulheres devem prestar assistência em creches ou pré-escolas aos filhos dos seus empregados, de zero a 71 (setenta e um) meses de idade.

Segundo o autor da proposta, a proposição coloca em prática o preceito da Organização Internacional do Trabalho que define o conceito de “trabalho decente”, qual seja aquele “adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”. O oferecimento de boas creches traria, pois, a segurança aos pais e a tranquilidade enquanto se encontram no trabalho. Além disso, promoveria o aumento da produtividade, à medida que os pais estarão em situação confortável. A proposta está aguardando despacho inicial na Câmara dos Deputados.