Senador Paim é contrário ao Projeto da terceirização

Em discurso realizado hoje (19/8), no PLenário do Senado Federal, senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu sua posição contrária a terceirização do trabalho no Brasil, por entender que precariza os direitos dos trabalhadores.

Paim ressaltou a dificuldade da Justiça do Trabalho na cobrança daquilo que é devido aos trabalhadores, pois as empresas terceirizadas desaparecem, evaporam, e as dívidas não se resolvem, com prejuízo, infelizmente, para a parte mais frágil, ou seja, o trabalhador.
É o famoso “gato”, que, simplesmente, fecha as portas. Já aconteceu, inclusive, aqui no Senado: a empresa terceirizada fecha as portas, some, e, aí, a polêmica fica entre a empresa que contratou a terceirizada e a chamada responsabilidade solidária, a que sou favorável. O agente que emprega uma terceirizada, o titular, tem de saber quem está contratando, porque, senão, no meu entendimento, ele vai ter assumir a responsabilidade, a chamada responsabilidade solidária.

Defende o senador que a terceirização precariza as condições de trabalho, fragiliza o vínculo trabalhista, dispersa a organização dos trabalhadores e reduz, efetivamente, seus direitos no setor público e no setor privado.
Por isso, Sr. Presidente, acredita-se que a aprovação do PL 4.330, de 2004, ensejará a terceirização desmedida e sem responsabilidade social, esvaziando a eficácia dos direitos dos trabalhadores e construindo, assim, a mais rigorosa reforma flexibilizadora dos direitos trabalhistas pós-Constituição de 1988.

Manifesta posição contrária a aprovação do Projeto de Lei nº 4330, de 2004, que tramita pela Câmara dos Deputados e finaliza dizendo “Muito mais que olhar com a visão do lucro, que é uma visão egoísta, temos de pensar nas vidas, sem que isso implique necessariamente trazer prejuízo à economia do País, ao desenvolvimento sustentável. Nós podemos combater a precarização e apostar no desenvolvimento sustentável da economia do País.”

Acesso a íntegra do discurso:  http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sessao/disc/listaDisc.asp?s=133.3.54.O