Transporte poderá ser considerado um direito fundamental

Presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, determinou a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 90-A, de 2011, de iniciativa da deputada Luiza Erundina, pretendendo introduzir o transporte como direito social.

Proposta foi examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, com aprovação de sua admissibilidade.

Agora para apreciação de seu mérito depende da criação de Comissão Especial que será formada por vinte deputados titulares e de igual número de suplentes, e sua instalação aguarda a indicações dos líderes partidários.