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Pauta da Semana – 24 a 28 de abril 2017

Pauta da Semana

A Pauta da Semana sintetiza a previsão dos trabalhos nos Plenários e Comissões da Câmara dos Deputados e Senado Federal no período de 24 a 28 de abril 2017, observando que os eventos podem ser cancelados, acrescentados ou alterados.

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analista de Relações Institucionais: Fernanda Silva, Janaína Silva,
Letícia Goedert e Samuel Pereira
 Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo

REFORMA TRABALHISTA: a semana anterior foi marcada pela votação de requerimentos de urgência para a tramitação da Reforma Trabalhista; em um primeiro momento, na terça-feira (18) o governo foi derrotado com a rejeição da urgência, mas no dia seguinte apresentou novamente o requerimento ao Plenário e obteve êxito na votação. Com isso, o PL 6787/2016 já consta como item único na pauta do Plenário na quarta e quinta-feira. Espera-se que o substitutivo do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), seja votado na Comissão Especial na terça-feira (25).

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: a Comissão Especial da Reforma da Previdência se dedicará nesta semana ao debate do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Arthur Olvieira Maia (PPS-BA), na última semana. Em acordo firmado entre os membros e o relator, inicia-se a discussão na terça-feira, com o compromisso de não haver obstrução da oposição. Cumpridos os prazos acordados, a votação da PEC 287/16 da Comissão Especial deve acontecer entre os dias 2 e 3 de maio, e seguirá para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados na semana seguinte.

Câmara dos Deputados

Plenário


Sessões Deliberativas do Plenário estão programadas para 2ª feira às 15h; 3ª feira às 9h e às 14h; 4ª feira às 9h e às 13h; 5ª feira às 9h.

Reforma Trabalhista

Item único nos dias 26 e 27 de abril – Projeto de Lei 6787, de 2016, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e a Lei nº 6019/1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário.

Relatório: substitutivo apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), estando pendente o parecer da Comissão Especial.

Outras propostas poderão ser votadas mediante acordo de líderes.

Comissão Especial da Reforma da Previdência

3ª feira às 14h30


Início da discussão do parecer do relator deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Conforme acordo firmado entre os membros da Comissão e o relator, esta semana será exclusivamente para o debate do substitutivo apresentado pelo relator.

Comissão Especial da Reforma Trabalhista


Ainda não há reuniões marcadas na Comissão para essa semana, mas espera-se que seja realizada reunião nesta terça-feira (25) para que seja votado o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

3ª feira às 14h30, 5ª feira às 10h


Eleição do Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-Presidentes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

4ª feira às 9h30


Desoneração da folha de pagamento

Item 1 – Requerimento nº 95, de 2017, do deputado Renato Molling (PP-RS), para que seja convidado o Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira, para debater sobre a desoneração da folha de pagamento.

Salário-maternidade

Item 3 – Projeto de Lei 4999, de 2016, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o salário-maternidade devido às empregadas das microempresas e das empresas de pequeno porte seja pago diretamente pela Previdência Social.

Relatório: apresentado pelo deputado Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação do projeto.

Financiamento do seguro-desemprego

Item 11 – Projeto de Lei 1579, de 2015, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que regulamenta o artigo 239, §4º da Constituição Federal de 1988, ao criar critério suplementar de financiamento do seguro-desemprego a partir da cobrança de percentual adicional sobre alíquota de contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), dos sujeitos passivos cujos índices de rotatividade da força de trabalho supere o índice médio da rotatividade do respectivo setor econômico na Unidade da Federação.

Relatório: apresentado pelo deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela rejeição deste do do PL 3800/2015, apensado.

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

4ª feira às 10h


Audiência sobre o idoso no âmbito das Reformas Trabalhista e da Previdência 

Item 5 – Requerimento nº 209, de 2017, da deputada Flávia Morais, para a realização de audiência pública conjunta para debater a inserção e a manutenção do idoso no mercado de trabalho no âmbito das alterações propostas pela PEC 287, de 2016 e pelo PL 6787, de 2016.

Abandono do Emprego

Item 7 – Projeto de Lei 4001, de 2012, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que acrescenta parágrafos ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para disciplinar o abandono de emprego.

Relatório: apresentado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e da emenda ao substitutivo apresentada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com substitutivo.

Jornada de trabalho de propaganda ou divulgação nas vias públicas

Item 11 – Projeto de Lei 5465, de 2013, da deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que dispõe sobre a jornada de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras que exercem atividades exaustivas de propaganda ou divulgação nas vias públicas, determinando que seja de, no máximo, 6h diárias em até 6 dias por semana.

Relatório: apresentado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do PL 6863/2013, apensado, com substitutivo.

Comissão de Seguridade Social e Família

4ª feira às 10h30


Compensação nos regimes de Previdência

Item 13 – Projeto de Lei 1208, de 2011, do senado Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), altera a Lei que dispõe sobre a compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria; e revoga o art. 12 da Lei que dispõe sobre a conncessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção.

Relatório: apresentado pelo deputado Jorge Solla (PT-BA), pela rejeição deste, e do PL nº 6.987/2013, apensado, e pela aprovação do PL nº 5.838/2016, apensado.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

4ª feira às 11h30


Campanhas de exames preventivos de câncer

Item 3 – Projeto de Lei 7150, de 2014, do deputaod Rodrigo Maia (DEM-RJ), para determinar a realização de campanhas destinadas à realização de exames preventivos do câncer de próstata e de mama.

Relatório: apresentado pela deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

Incentivo fiscal às empresas

Item 8 – Projeto de Lei 5961, de 2016, do deputado Rubens Pereira Junior, que estabelece a concessão de incentivo fiscal no Imposto de Renda às empresas que contratarem mulheres chefes de família.

Relatório: apresentado pela deputada Ana Perugini (PT-SP), pela aprovação.

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoas Idosa

4ª feira às 14h


Audiência sobre o idoso no âmbito das Reformas Trabalhista e da Previdência 

Item 4 – Requerimento nº 44, de 2017, da deputada Flávia Morais, para a realização de audiência pública conjunta para debater a inserção e a manutenção do idoso no mercado de trabalho no âmbito das alterações propostas pela PEC 287, de 2016 e pelo PL 6787, de 2016.

Conselho Nacional do Idoso

Item 5 – Projeto de Lei 1445, de 2011, do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que pretende alterar o Estatuto do Idoso para acrescentar novas diretrizes à política nacional do idoso e garantias de prioridades aos idosos.

Relatório: apresentado pela deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela aprovação das emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal.

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

4ª feira às 15h


Audiência pública sobre os impactos da Reforma Previdenciária nos direitos das pessoas com deficiência. O evento acontece a partir do requerimento da deputada Erika Kokay (PT-DF). Entre os convidados:

  • Lenir Santos, presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down;
  • Ana Cláudia Brandão, médica do Hospital Israelita Albert Einstein;
  • Daniel Antônio de Moraes Sarmento, professor doutor de Direito Constitucional da UERJ,
  • Eugênia Augusta Gonzaga, procuradora Regional da República; e
  • Marco Antônio Pellegrini, secretário Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

 

Senado Federal

Plenário


Sessões Deliberativas do Plenário previstas para 3ª, 4ª e 5ª feira, a partir das 14h.

Por enquanto, não consta nenhum item de interesse na pauta divulgada pelo Senado Federal, mas outras propostas poderão ser votadas mediante acordo de líderes.

Comissão de Assuntos Econômicos

3ª feira, às 10h e às 14h30


Seguro desemprego e a rotatividade da mão de obra

Item 11 – Projeto de Lei do Senado 173, de 2015, de senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que regulamenta o § 4º do art. 239 da Constituição, para dispor sobre a contribuição

adicional para custeio do seguro desemprego em função de rotatividade da mão de obra.

Relatório: apresentado pelo senado Armando Monteiro, contrário ao projeto.Audiência Pública para debater as “O regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte – SIMPLES NACIONAL”, no tocante aos seus impactos sobre a geração de empregos, a redução da informalidade na atividade econômica, o aumento da arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais, e o incentivo ao empreendedorismo e à inovação. Entre os convidados estão:

  • Guilherme Afif Domingos, presidente do Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE;
  • Jose Ricardo Veiga, secretário Especial da Micro e Pequena Empresa do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte

3ª feira, às 11h


Alterações no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Item 3 – Projeto de Lei do Senado 581, de 2007, do senador Paulo Paim (PT-RS), que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Relatório: apresentado pela senadora Ana Amélia (PP-RS, com voto favorável ao PLS nº 581, de 2007, com uma emenda que apresenta, e contrário aos projetos que tramitam em conjunto (PLSs nº 466, de 2009; 454 e 715, de 2015; e 186, de 2016).

Antecipação de feriados

Item 13 – Projeto de Lei do Senado 389, de 2016, do senador Dário Berger (PMDB-SC), que dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados.

Relatório: apresentado pelo senador Hélio José (PMDB-DF), pela aprovação do Projeto.

Comissão de Assuntos Sociais

4ª feira, às 9h


2ª Audiência Pública do Ciclo de Debates sobre a Proposta de Reforma Trabalhista, como foco na representação dos trabalhadores e representação sindical. Entre os convidados:

  • Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho;
  • Carlos Eduardo de Azevedo Lima, Procurador do Trabalho na 13ª Região e Secretário de Relações Institucionais Adjunto do Ministério Público do Trabalho;
  • Representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras – CNF
  • Representante da União Geral dos Trabalhadores – UGT
  • Representante da Embaixada do Reino Unido.

CPI da Previdência

4ª feira, às 15h


 Instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito e eleição do presidente e vices-presidentes.

 

Brasília-DF, 24 de abril 2017.





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