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PAUTA DA SEMANA – 3 A 6 DE AGOSTO DE 2015

Pauta da Semana

A Pauta da Semana sintetiza a previsão dos trabalhos nos Plenários e Comissões da Câmara dos Deputados e Senado Federal no período de 3 a 6 de agosto de 2015, observando que os eventos podem ser cancelados, acrescentados ou alterados.

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira

Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa

Analistas de Relações Institucionais: Cláudia Fernanda Silva Almeida
Renan Bonilha Klein

Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo

Estagiárias: Letícia Tegoni Goedert
Tamiris Clóvis de Almeida

A Pauta da Semana sintetiza a previsão dos trabalhos nos Plenários e Comissões da Câmara dos Deputados e Senado Federal no período de 3 a 6 de agosto de 2015, observando que os eventos podem ser cancelados ou alterados.
O Congresso retoma esta semana de seu recesso parlamentar.

Câmara dos Deputados

Plenário


 

A PEC da redução da maioridade penal para 16 anos de idade e dois projetos do Executivo, sobre combate ao terrorismo (prevê pena de 8 a 12 anos e multa em registro fechado) e seu financiamento, trancam a pauta da semana.
Reforma Política e remuneração do FGTS são destaques de interesse da categoria:

Remuneração do FGTS
Projeto de Lei 4566 de 2008, para estabelecer que a remuneração dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS não poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC. Pendente de parecer das Comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Matéria em regime de urgência.

Reforma Política
Nesta semana consta na pauta a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/07. Permanece o mandato de 4 anos para presidente da República, governadores, prefeitos, vereadores e deputados, assim como o de oito anos para senadores. Mantem-se também a data da posse, dia 1º de janeiro.
O que se destaca de polêmico é em relação a aceitação ou não de doação pra campanha por empresas, que em primeiro turno permite doações de pessoas físicas a candidatos e a partidos, e de empresas, somente a partidos.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Terça-feira às 14h30


 

Atividade não remunerada de assistência à mulher

Item 17 – Projeto de Lei 3984, de 200, de autoria da senadora Luzia Toledo (PSDB/ES), para alterar artigo da Lei de serviço voluntário, considerando a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos, de assistência à mulher ou de assistência social, inclusive mutualidade.
Relatório: redação final, apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), com parecer pela aprovação.

Trabalho a menores de 14 anos de idade
Item 28 – Proposta de Emenda a Constituição 18, de 2011, de autoria do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade. Inclui inciso no artigo 7° para a “proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz ou sob o regime de tempo parcial, a partir de quatorze anos”. Apensados: PEC 35/2011 e PEC 274/2013.
Relatório: apresentado pelo deputado Paulo Maluf (PP-SP), é pela admissibilidade desta, da PEC 35/2011 e da PEC 274/2013, apensadas.
A Deputada Sandra Rosado e o Deputado Luiz Couto apresentaram votos em separado.

Dispensa de empregado arrolado como testemunha em juízo
Item 43 – Projeto de Lei 7971, de 2010, de autoria do ex-deputado Mario de Oliveira (PSC-MG), que “acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para vedar a dispensa do empregado indicado como testemunha em juízo”. Apensado: PL 894/2011.
Relatório: apresentado pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB), é pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 894/2011, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Comissão de Seguridade Social e Família
Quarta-feira às 9h30


 

Exclusão de contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado
Item 6 – Projeto de Lei 5574, de 2009, de autoria do deputado Afonso Hamm (PP-RS), para deixar expresso que não incide contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.
Relatório: apresentado pela deputada Christiane de Souza Yared (PTN-PR), é pela aprovação.

Salário-maternidade
Item 9 – Projeto de Lei 1219, de 2011, de autoria do senador Antônio Carlos Júnior (DEM-BA), para dispor sobre o pagamento de salário-maternidade em caso de micro e pequenas empresas com 10 (dez) ou menos empregados. Apensado: PL 125/2011.
Relatório: apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), é pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 125/2011, apensado, na forma do Substitutivo da CDEIC.

Amplia o rol de doenças para os benefícios de Aposentadoria e Auxílio Doença
Item 16 – Projeto de Lei 4082, de 2012, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que acrescenta doenças ao rol de doenças especificadas em lei para concessão de aposentadoria.
Relatório: apresentado pelo deputado Carlos Manato (SD-ES), é pela aprovação.

Desconto de pensão alimentícia no seguro-desemprego
Item 20 – Projeto de Lei 5619, de 2013, de autoria do deputado Erivelton Santana (PSC-BA), que “dispõe sobre desconto de alimentos em parcela de seguro-desemprego”.
Relatório: apresentado pelo deputado Assis Carvalho (PT-PI), é pela aprovação.

Certidão Negativa de Exploração do Trabalho Infantil
Item 21 – Projeto de Lei 5829, de 2013, de autoria do deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES), que “institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Relatório: apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), é pela aprovação com substitutivo propondo criar além da certidão o Selo Social de Proteção da Criança e do Adolescente e destina-se a distinguir empresas e outras entidades que não utilizam em seu processo produtivo ou no de seus fornecedores diretos mão de obra baseada no trabalho de criança e adolescente em desacordo com o disposto nos artigos 7º, inciso XXXIll, e 227, § 3º, inciso I, da Constituição Federal.

Dedução de imposto de renda as doações efetuadas ao Fundo de Promoção dos Direitos da Mulher
Item 26 – Projeto de Lei 7559, de 2014, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que “institui o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher, autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacionais para a Promoção dos Direitos da Mulher e dá outras providências”.
Relatório: apresentado pelo deputado Pompeo De Mattos (PDT-RS), é pela aprovação.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Quarta-feira às 10h


 

Condições de trabalho dos (as) trabalhadores (as) do comércio e serviços
Item 1 – Requerimento 55, de 2015, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), que “requer a realização de audiência pública para discutir as condições de trabalho dos (as) trabalhadores (as) do comércio e serviços”.

Seguro-desemprego a trabalhadores desempregados
Item 7 – Projeto de Lei 7083, de 2010, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que dispõe sobre a ampliação do prazo de concessão do beneficio do seguro-desemprego para os trabalhadores desempregados residentes em Municípios atingidos pelas ações de combate ao desmatamento da Amazônia.
Relatório: apresentado pelo deputado Ademir Camilo (PROS-MG), é pela aprovação.

Salário-maternidade às mães de prematuros extremos
Item 9 – Projeto de Lei 2220, de 2011, da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que dispõe sobre o salário-maternidade devido às seguradas mães de prematuros extremos. Apensados: PL 3416/2012 e PL 2299/2011.
Relatório: apresentado pelo deputado Laercio Oliveira (SD-SE), pela rejeição deste, dos PLs. 2299/11, 3416/12, 4765/12, 3725/12, 5376/13, 7895/14, e 1373/15, apensados, e pela aprovação do PL 1693/15, apensado.

Abandono de emprego
Item 11 – Projeto de Lei 4001, de 2012, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que “acrescenta parágrafos ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para disciplinar o abandono de emprego”.
Relatório: apresentado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), é pela aprovação deste e da Emenda apresentada nesta Comissão, com substitutivo.

Remuneração de Comerciário Comissionista
Item 13 – Projeto de Lei 7221, de 2014 de autoria do senador Ruben Figueiró (PSDB-MS), para disciplinar as condições para a remuneração dos comerciários vendedores que percebem remuneração à base de comissões.
Relatório: apresentado pelo deputado Laercio Oliveira (SD-SE), é pela aprovação, com emenda.

Seguro-desemprego a dependente do trabalhador
Item 26 – Projeto de Lei 5525, de 2013, de autoria Celso Jacob (PMDB-RJ), que “altera o art. 3º-A e acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que Regula o Programa do Seguro Desemprego e dá outras providências”. Apensado: PL 5526/201.
Relatório: apresentado pelo deputado Ademir Camilo (PROS-MG), é pela aprovação deste e do PL 5526/2013, apensado, nos termos do substitutivo.

Depósito do FGTS
Item 28 – Projeto de Lei 7324, de 2014, de autoria do deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), que alterar a data dos depósitos feitos pelos empregadores nas contas vinculadas dos trabalhadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
Relatório: apresentado pelo deputado Ademir Camilo (PROS-MG), é pela rejeição.

Comissão de Finanças e Tributação
Quarta-feira às 10h


 

Remuneração do FGTS
Item 1 – Projeto de Lei 4566, de 2008, de autoria da Comissão de Legislação Participativa, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e estabelece que a remuneração dos depósitos efetuados nas contas vinculadas não poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC. Apensados: PL 6247/2009, PL 6945/2010, PL 3263/2012; PL 1222/2011, PL 5744/2013, PL 1327/2015, PL 1358/2015, PL 1469/2015; PL 2312/2011; PL 3438/2012; PL 4173/2012; PL 6607/2013; PL 6771/2013; PL 6979/2013 e PL 7037/2014.
Pela matéria, os recursos incorporados ao FGTS são:
Relatório: parecer pendente, do Manoel Junior (PMDB-PB), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4566/2008 e dos PL’s 6247/2009, 6945/2010, 1222/2011, 2312/2011, 3263/2012, 3438/2012, 4173/2012, 5744/2013, 6607/2013, 6771/2013, 6979/2013, 7037/2014, 1327/2015, 1358/2015, 1469/2015, 2167/2015, 2277/2015 e 2296/2015, apensados.

Pensão por morte para filhos e dependentes
Item 7 – Projeto de Lei 6812, de 2010, de autoria do senador Expedito Júnior (PSDB-RO), que altera a lei da Previdência Social para estender o direito à pensão por morte aos filhos e dependentes até os 24 anos de idade, quando estudantes, e dá outras providências. Autoriza o Executivo a incluir os estudantes com idade de até 24 anos, se cursando o ensino superior, ou o ensino técnico, como beneficiários da pensão temporária de que trata a Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social. Apensados: PL 2483/2007 e PL 366/2011.
Relatório: apresentado pelo deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), é pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 6.812/10, dos PLs 2483/2007 e 366/2011, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

Imposto de renda com encargos trabalhistas
Item 16 – Projeto de Lei 663, de 2011, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que Permite a dedução do imposto de renda de despesas com encargos trabalhistas de empregado doméstico e de taxas de condomínio.
Relatório: apresentado pelo deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), é pela inadequação financeira e orçamentária.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI
Quarta-feira às 10h


 

Centrais Sindicais – Espaço em rádio e TV
Item 8 – Projeto de Lei 6104, de 2009, de autoria da então deptuada Manuela D’avila (PCdoB-RS), para conceder espaço em rádio e televisão destinado às centrais sindicais para apresentação de programas de interesse dos trabalhadores.

Relatório: apresentado pelo deputado Sandro Alex (PPS-PR), é pela rejeição deste, do PL 6257/2009, apensado, e da Emenda nº 1/09 da CTASP.

Senado Federal

Plenário


Reforma Política tem destaque na pauta do Senado:

Reforma Política
Item 1 a 6 – Projetos para discussão, em turno único, apresentados na comissão da reforma política:
• O PLS 440/2015 restringe o acesso de partidos sem representação legislativa à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Assim, apenas partidos que elegerem pelo menos um parlamentar federal entre seus candidatos próprios teriam tempo para radiodifusão de programas.
• PLS 442/2015 altera regras relativas à nulidade de votação, prevista no capítulo VI do Código Eleitoral.
• PLS 464/2015 para estabelecer o calendário para a escolha dos candidatos e da campanha eleitoral, o limite dos gastos com pessoal, reduzir para trinta dias o período de propaganda eleitoral pelo rádio e pela televisão e para trinta minutos a duração dos programas diários de rádio e televisão, com a participação somente de candidatos, ampliar para quarenta minutos as inserções de propaganda no rádio e na televisão e incluir restrições à propaganda eleitoral em geral.
• PLS 474/2015 que institui o Código Eleitoral, para conferir efeito suspensivo ao recurso interposto contra sentença que declarar a cassação do diploma de prefeito, vice-prefeito e vereador.
• PLS 481/2015 para modificar o critério de cálculo do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, em caso de eleição majoritária.
• PLS 482/2015 disciplina a contratação de pessoas pelos partidos políticos e pelas campanhas eleitorais.

Transporte como direito Social
Item 18 – Proposta de Emenda à Constituição 74, de 2013, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e outros, que determina que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Relatório: apresentado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), é favorável.
Situação: Votação em primeiro turno.

Liberação de recursos das contas vinculadas ao FGTS
Item 24 – Projeto de Lei do Senado 375, de 2009, de autoria do ex-senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), para permitir a liberação de recursos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de prestações, amortização extraordinária ou liquidação de saldo devedor decorrentes de financiamento habitacional de filhos do trabalhador que sejam maiores de 21 (vinte e um) anos, tenham vínculo matrimonial ou união estável e não possuam imóvel próprio.
Relatório: senadora Lúcia Vânia (sem partido-GO), da CCJ: favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta; e CAS: favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CCJ.

Comissão de Assuntos Econômicos
Terça-feira às 10h


Arrecadação de Tributos
Item 2 – Projeto de Lei do Senado 5, de 2015, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para alterar o enquadramento no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) das atividades de prestação de serviço de representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros.
Relatório: apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), favorável ao projeto.

Seguro-desemprego em função de rotatividade de mão de obra
Item 4 – Projeto de Lei 173, de 2015, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que dispõe sobre a contribuição adicional para custeio do seguro desemprego em função de rotatividade da mão de obra.
Relatório: apresentado pelo senador Douglas Cintra (PTB-PE), contrário ao projeto.
Situação: O projeto será apreciado pela comissão de assuntos econômicos em decisão terminativa.

Comissão da Reforma Política
Terça-feira às 14h30


 

Reunião destinada a discussão do plano de trabalho para o segundo semestre.

Comissão de Assuntos Sociais
Quarta-feira às 9h


Solicitação de bloqueio de registro ao INSS
Item 1 – Projeto de Lei do Senado 276, de 2007, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), para permitir ao titular de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social solicitar o bloqueio de seu registro, para impedir descontos decorrentes de operação de crédito consignado.
Relatório: apresentado pelo senador Dário Berger (PMDB-SC), é pela aprovação.
Situação: apreciação terminativa pela comissão de assuntos sociais.

Cálculo do adicional de insalubridade
Item 8 – Projeto de Lei do Senado 294, de 2008, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que altera artigo que dispõe sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, onde o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, assegura ao empregado a percepção de adicional respectivamente de 50%, 30% e 20%, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo, calculado sobre o salário, salvo o critério mais vantajoso fixado em instrumento coletivo.
Relatório: apresentado pelo senador Vicentinho Alves (PR-TO), pela aprovação do projeto com emenda.

Salário de Contribuição
Item 10 – Projeto de Lei do Senado 216, de 2011, de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que altera a Lei nº 8212/91 – que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio – para estabelecer que não integram o salário de contribuição, para os efeitos desta Lei, o valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela conveniado, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, despesas médico hospitalares e outras similares.
Relatório: apresentado pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), é pela aprovação com emendas.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Quarta-feira às 10h


Audiência Pública sobre incentivo a educação
A comissão debaterá os programas de incentivo à educação do Governo Federal – FIES,
PRONATEC e Ciência sem Fronteira, a requerimento do senador Paulo
Paim (PT-RS).
Os convidados a participarem da audiência são:
• Antônio Idilvan de Lima Alencar, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE;
• Helena Bonciani Nader, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC;
• Carina Vitral, Presidente da União Nacional dos Estudantes – UNE;
• Bárbara Melo, Presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas – UBES;
• Elizabeth Guedes, Integrante da Câmara de Ensino Superior da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – CONFENEN;
• José Geraldo de Sousa Junior, Membro da Comissão de Educação Jurídica do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; e
• Representante do Ministério da Educação.

Quarta-feira às 14h


Cálculo de desemprego no Brasil
Item 9 – Requerimento 75 de 2015, de autoria do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), que requer que sejam convidados o excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho, Manoel Dias, e a Presidente do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Wasmália Bivar, para prestarem depoimento a respeito dos critérios e metodologia de cálculo do desemprego no Brasil.

Inclusão de participante à audiência
Item 17 – Requerimento 77, de 2015, de autoria da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), requeiro que seja incluída a autoridade abaixo para prestar depoimento a respeito dos critérios e metodologia de cálculo do desemprego no Brasil (REQ 75/2015). Propõe a inclusão do seguinte convidado: Sr. Jessé Souza – Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

Brasília-DF, 3 de agosto de 2015.



Tamiris Clóvis de Almeida
Sheila Tussi Cunha Barbosa


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