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Pauta da Semana – 5 a 9 de fevereiro de 2018
Pauta da Semana
Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva, Janaína Silva, Quênia Camargo, Samuel Pereira e Sheila Barbosa
SEMANA NO CONGRESSO : Com a volta do recesso parlamentar o Congresso inicia nova sessão legislativa e os parlamentares atuam nos bastidores com o objetivo de indicar o presidente e os membros nas Comissões permanentes na Câmara dos Deputados. Somente após essas indicações que dependem de acordos políticos e após aberta a legislatura a Casa volta a deliberar, vale destacar que nos últimos anos “as coisas” no Congresso só voltam a acontecer após o carnaval. No Senado Federal as comissões permanentes são eleitas para dois anos, e assim, neste ano continuam com os mesmos presidentes, contudo as pautas dessas comissões estão com projetos sem relevância para o interesse dos trabalhadores no comércio e serviços.
Câmara dos Deputados
Plenário
Nesta segunda-feira (05) será aberto o Ano Legislativo com sessão do Congresso Nacional (reunião dos parlamentares da Câmara e Senado) e acontecerá sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados às 17 horas. Por causa da nova legislatura a Câmara dos Deputados está trabalhando com a indicação das lideranças para a nova composição da Casa .
A Pauta do Plenário da casa encontra-se sobrestada com Medida Provisória (MPV) 800, de 2017, que “estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais e dá outras providências”. E pela MPV 801,de 2017, que “dispõe sobre a contratação, o aditamento, a repactuação e a renegociação de operações de crédito, a concessão de garantia pela União e a contratação com a União realizadas com fundamento na Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, e na Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e sobre a realização de termos aditivos a contratos de refinanciamento celebrados com a União com fundamento na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014”.
Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social
3ª feira às 14h
Ato contra a Reforma da Previdência e em Defesa da Democracia, que ocorrerá no Plenário 2 da Ala das Comissões na Câmara dos Deputados.
Senado Federal
Plenário
Sessões Deliberativas do plenário previstas para 3ª, 4ª e 5ª feira a partir das 14h.
Constam na Ordem do Dia o Projeto de Lei do Senado 477, de 2017, que altera o art. 205 da Lei nº 5. 172, de 1966, para simplificar as exigências relativas à verificação de regularidade do contribuinte.
A Proposta de Emenda à Constituição 118, de 2011, que acrescenta o inciso XII ao art. 167 da Constituição da República, para vedar o contingenciamento dos recursos orçamentários destinados a fundos de apoio a projetos nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência, entre outras proposições.
Comissão de Direitos Humanos
3ª feira às 09h
Audiência Pública com o objetivo de debater “ O relatório da CPI da Previdência”. De iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS) a audiência contará com a participação dos seguintes convidados:
Guilherme Guimarães Feliciano- Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA
Floriano Martins de Sá Neto- Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP
Achilles Linhares de Campos Frias- Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ
Diego Cherulli- Diretor de Assuntos Parlamentares do IBDP e Vice-presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB-DF
Paulo Penteado -Assessor Especial da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP
Antônio José de Carvalho Araujo -Juiz Federal e Vice-Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE
Daro Marcos Piffer -Diretor do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – SINAL
Celso Malhani de Souza -Diretor de Aposentados e Pensionistas da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO
Frei David Santos OFM
Diretor Executivo da EDUCAFRO -José Devanir de Oliveira
Diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil- SINDIFISCO NACIONAL
Representante da Sociedade Brasileira de Previdência Social – SBPC
Representante da Polícia Federal
Representante da UNAFISCO Associação Nacional
Representante da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho – ALJT
Representante da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB
Comissão de Educação
3ª feira às 11h30min
Extinguir limite de dedução ( Imposto de Renda)
Item 16– Projeto de Lei do Senado 303, de 2017, que altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para extinguir o limite anual individual de deduções de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes e alimentandos, para efeitos da apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. De iniciativa do senador Lasier Martins (PSD-RS).
Relatório: apresentado pelo senador José Medeiros (PODE-MT), pela aprovação
Comissão de Direitos Humanos
4ª feira às 11h
Aleitamento materno
Item 06– Projeto de Lei do Senado 8069, de 1990, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a obrigatoriedade de oferecimento de serviço de orientação sobre aleitamento materno.Autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO)
Relatório: apresentado pelo senador José Medeiros (PODE-MT), pela aprovação
Aborto Voluntário
Item 13– Sugestão 15, de 2014, que regular a interrupção voluntária da gravidez, dentro das doze primeiras semanas de gestação, pelo sistema único de saúde.
Relatório: apresentado pelo senador Magno Malta(PR-ES), pelo arquivamento da Sugestão
Audiência sobre “A Situação dos Aposentados e Pensionistas”.
Item 16–Requerimento de autoria do senador Paulo Paim que requer realização de audiência pública para debater sobre “A Situação dos Aposentados e Pensionistas”.
Brasília-DF, 05 de fevereiro de 2018.
