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⚠️ ABRIL VERDE: 18,5 MIL CASOS COLOCAM O COMÉRCIO NA VICE-LIDERANÇA DE ACIDENTES DE TRABALHO NO BRASIL
Abril Verde é o mês dedicado à conscientização e à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. O sindicalismo comerciário está atendo a uma realidade preocupante frente a essa questão. Conforme dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, divulgados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o setor de comércio varejista aparece como o segundo mais afetado, com 18,5 mil casos de acidentes reportados apenas no ano passado, com destaque para trabalhadores em hipermercados e supermercados. Para a CNTC e suas Federações filiadas trata-se de saúde pública. Conforme a pesquisa, em 2022 o Brasil registrou 612,9 mil notificações de acidentes de trabalho. As vítimas sofrem cortes, lacerações, fraturas, contusões, esmagamentos, distensões e torções, entre outros tipos de lesões. De acordo com o estudo, que se baseia em comunicações de acidentes de trabalho (CAT) ao INSS, apenas no último ano, o órgão recebeu 2,3 milhões de solicitações de afastamento de trabalhadores de várias categorias, devido a doenças e acidentes de trabalho. No total, foram concedidos mais de 148 mil benefícios previdenciários para acidentados e 6,5 mil aposentadorias por invalidez.
Adoecimentos
Além dos danos físicos, também é crucial implementar medidas para combater o adoecimento ocupacional. Este engloba alterações biológicas ou funcionais, sejam elas de natureza física ou mental, resultantes da exposição a diversos riscos ambientais. São situações que incluem substâncias químicas (gases), fatores físicos (ruídos, frio ou calor) e agentes biológicos (vírus e bactérias). Os adoecimentos também podem ser causados por sobrecarga física e mental.
NR-17
A legislação trabalhista é rigorosa ao estabelecer Normas Regulamentadoras (NRs) das condições de trabalho. Mas, na prática, falta cumpri-las e fiscalizá-las adequadamente. São 36. A CNTC defende a observância e aplicabilidade da NR-17, que visa estabelecer parâmetros para a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, para proporcionar conforto, segurança e desempenho eficiente. Ela aborda diversos tópicos relacionados à ergonomia no ambiente de trabalho, tais como evitar levantamento manual de cargas acima de 60 kg por trabalhador, dimensionamentos adequados do mobiliário e requisitos ergonômicos dos equipamentos a fim de reduzir a incidência de lesões por esforço repetitivo (LER) e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT).
Prevenção
A CNTC e suas 23 Federações Filiadas reforçam a importância dos direitos fundamentais que garantem um ambiente de trabalho seguro e saudável acompanhado por mudanças significativas na mentalidade brasileira em relação às normas de segurança e a promoção de uma verdadeira cultura de prevenção às doenças e aos acidentes de trabalho. Empregadores, funcionários, órgãos de fiscalização, entidades sindicais, Ministério Público do Trabalho, Judiciário trabalhista e sociedade em geral, cada um desempenhando seu papel, tem a responsabilidade de reduzir as alarmantes estatísticas.
📎 CURTA
ON-LINE – Em 2023, o faturamento do comércio eletrônico no Brasil atingiu R$ 254,4 bilhões com 108,4 milhões de consumidores.
Luiz Carlos Motta
Presidente
cntc.com.br
