CONEXÃO – CNTC 23 de outubro de 2023

⚠️ PAIM SERÁ RELATOR DO PL QUE PROÍBE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PARA NÃO SINDICALIZADOS

O senador Paulo Paim (PT/RS) será o relator na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) do Projeto de Lei (PL) 2.099/2023, que impede a exigência do pagamento de contribuição sindical de trabalhadores não sindicalizados. A relatoria foi designada pelo presidente da Comissão, senador Humberto Costa (PT-PE). O projeto será apreciado de forma terminativa pela Comissão, ou seja, caso aprovado, será enviado diretamente para análise da Câmara dos Deputados. O texto, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), foi aprovado no começo de outubro na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na ocasião, também foi aprovado o parecer do relator, senador Rogério Marinho (PL-RN), que alterou a proposta original para garantir o direito de oposição, segundo o novo entendimento do STF. Segundo o relatório aprovado na CAE, mesmo que seja filiado, o trabalhador deve autorizar prévia e expressamente a cobrança de contribuições aos sindicatos. Além disso, o texto proíbe a cobrança de não sindicalizados e exige autorização prévia do trabalhador (ou do profissional liberal sindicalizado) para que a contribuição sindical seja recolhida.

✅ RELEVÂNCIA

Nas últimas semanas, o projeto foi tema de debates na Comissão de Direitos Humanos (CDH), que é presidida pelo senador gaúcho. Na ocasião, Paim disse que trabalhará para que a CAS construa um texto de consenso, ouvindo empregados e empregadores, pois entende que sindicatos fortes favorecem a economia nacional. De acordo com o senador, a base governista não quer a volta da contribuição compulsória como o antigo imposto sindical, mas entende que o Senado precisa levar em conta a relevância dos sindicatos visando a um maior equilíbrio nas relações trabalhistas. “Podemos chamar de contribuição negocial ou assistencial, mas definitivamente não somos a favor do imposto sindical. Mas ao mesmo tempo não dá para as entidades não terem nenhuma forma de manter suas estruturas, para que possam ser boas negociadoras. E o diálogo que defendemos não é só com os empregados, é com empregados e empregadores”, afirmou.

✅ COMÉRCIO PREVÊ ABERTURA DE 173 MIL VAGAS TEMPORÁRIAS

Segundo projeções da Confederação Nacional do Comércio (CNC), a criação de vagas de empregos temporários deve atingir o maior patamar em uma década, com mais de 262 mil contratações temporárias até o final do ano, um aumento de 8,14% em relação a 2022. O número é o mais alto desde 2014, quando foram geradas 299,7 mil vagas. O comércio será o maior o responsável pelas contratações, com previsão de 173 mil postos. O segmento de hospedagem e restaurantes contribuem com 63 mil vagas, em seguida estão transportes, com 17 mil vagas, seguido das atividades culturais e outros setores, que estão projetando um total de 7.651 postos. Segundo a entidade, as oportunidades são impulsionadas pelas datas comerciais mais aguardadas do ano, como o Dia das Crianças, Black Friday e Natal.

✅ REGIÕES E EFETIVAÇÃO

Conforme o levantamento, São Paulo lidera as projeções regionais, com estimativa de 81 mil vagas temporárias para 2023. Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro vêm na sequência, com previsão de 30 mil, 20 mil e 16 mil empregos, respectivamente. Vendedores em lojas ou mercados estão no topo da lista, com uma projeção de 31 mil vagas. Para auxiliar administrativo, devem ser 19 mil vagas, seguido de trabalhadores de manutenção de edifícios, com 16 mil vagas. De acordo com a entidade, a expectativa é que a taxa de efetivação seja de 12%. Esse otimismo é alimentado pela melhoria das condições de consumo, uma vez que a inflação, que atingiu mais de dois dígitos no ano passado, agora está em torno de metade desse valor.

📎 CURTA

A Terceira Turma do TST manteve a condenação de uma mineradora ao pagamento de diferenças de adicional noturno sobre as horas prorrogadas do horário noturno. Segundo a decisão, a norma coletiva não limitava a incidência do adicional, e, portanto, as horas em continuidade devem ter o mesmo tratamento remuneratório das anteriores. A decisão foi unânime.

Luiz Carlos Motta
Presidente

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