Aguarda designação de relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o Projeto de Lei nº 7156, de 2014, de iniciativa dos deputados  Rogério Carvalho (PT-SE),  Janete Rocha Pietá (PT-SP),  Jô Moraes (PCdoB-MG), para proibir à concessão de incentivo fiscal e financiamento, à celebração de contrato administrativo e à participação em licitação, […]

Inicia tramitação pela Câmara dos Deputado o Projeto de Lei nº 7206, de 2014, de iniciativa do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), para alterar o art. 164 da CLT, com o fim de dispor sobre a eleição dos trabalhadores para a constituição das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes – CIPA. Pelo projeto os representantes dos […]

Recentemente apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) o Projeto de Lei do Senado nº 59, de 2014, pretemde alterar o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para permitir que o empregado possa deixar de comparecer ao trabalho, por até 8 (oito) dias, por motivo de falecimento de familiar ou afim ou casamento, e […]

A Receita Federal começou a receber nesta quinta-feira (6) as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física do ano-base 2013. Com prazo de entrega até 30 de abril, devem declarar as pessoas que receberam, no ano passado, rendimentos superiores a R$ 25.661,70

Centrais cobram implementação da Convenção 158