Outros R$ 17,5 milhões foram acrescentados aos gastos de qualificação profissional

O Deputado Carlos Bezerra PMDB/MT apresentou o Projeto de Lei 6193 de 2013 que acresce o inciso V ao art. 157 da Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer a obrigatoriedade de adoção e de aplicação de tecnologias de eliminação ou de redução da insalubridade e da periculosidade do trabalho. Segundo o autor da matéria, […]

A Deputada Sandra Rosado PSB/RN é autora do projeto de lei que concede incentivo fiscal às empresas que contratarem mulheres chefes de família (Projeto de Lei 6119/2013). A proposição define mulher chefe de família como a trabalhadora sem cônjuge, com filho dependente e rendimento familiar per capita igual ou inferior a meio salário mínimo. As empresas que contratarem […]

A Senadora Ângela Portela PT/RR é autora do projeto de lei que institui o direito de não comparecimento ao trabalho para a realização de exames médicos (PLS 337/2013). A proposição acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para determinar que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por […]

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5356/13, do deputado Fernando Torres (PSD-BA), que permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo titular para custear tratamento de doença letal (que conduz à morte)

O governo Dilma Rousseff destinou mais R$ 4,9 bilhões do Orçamento deste ano para o pagamento do seguro-desemprego, segundo decreto publicado hoje no “Diário Oficial”.