GT pesquisará em arquivos do MTE violação de direitos humanos de trabalhadores e sindicalistas a época da ditadura militar

Na última terça-feira, dia 27 de agosto o presidente, Levi Fernandes e o diretor-secretário, Lourival Melo se reuniram com o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Comerciários, deputado Roberto Santiago PSD/SP para organizar a primeira reunião a ser realizada nas próximas semanas. A pauta inicial do encontro pretende aprovar o plano de trabalho […]

Aprovado pelo Plenário do Senado o Projeto de Lei (PLS) nº 245, de 2011, para definir como crime o  desaparecimento forçado de pessoa, com punição de 6 a 40 anos de prisão. Matéria segue para apreciação pela Câmara dos Deputados.  

Aprovado em segundo turno, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a  Proposta de Emenda à Constituição  (PEC) nº 565, de 2006, para tornar   obrigatória a execução das emendas parlamentares ao Orçamento. Matéria segue a apreciação do Senado Federal.

Em sessão solene do Congresso Nacional, a presidente da República, Dilma Rousseff, recebeu o relatório relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher. O texto final, de mil páginas, foi aprovado pela comissão no início de julho e é resultado de um ano e meio de trabalho, que envolveu […]

O projeto de lei do Senado 571 de 2011 de autoria do senador Vital altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas para determinar que os portadores de deficiência física cadastrados no órgão de administração tributária têm preferência na restituição do imposto de renda pago a maior, sem prejuízo da prioridade conferida aos […]

Apesar de estar suspensa temporariamente, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que excluiu as férias e o salário-maternidade do cálculo da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a ser aplicada pelos próprios ministros da Corte