Está prevista para essa quarta-feira (13/03) a instalação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, sendo essa comissão a primeira etapa da tramitação da reforma da previdência. A indicação dos integrantes da CCJC serão iniciadas nesta segunda-feira (11/03) pelos líderes partidários. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia […]
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC, entidade representativa de cerca de 12 milhões de trabalhadores no comércio e de serviços, demonstra grande preocupação com o conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019.
Com a reforma da previdência (PEC. 6/2019) os anistiados passarão a contribuir para a seguridade social nos mesmo termos da contribuição do aposentado e pensionista. A contribuição para a Previdência não elimina a cobrança das demais contribuições sociais exigidas dos segurados. Fica vedado o recebimento simultâneo da reparação mensal do anistiado político com proventos de […]
O salário-família é um valor pago ao empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos ou equiparados que possua até 14 anos, exceto no caso dos inválidos, para quem não há limite de idade para recebimento desse benefício. Hoje, há dois valores pagos pelo INSS. Para o segurado […]
Pelo conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, que altera substancialmente as regras do Sistema Previdenciário impactando diretamente os trabalhadores no comércio e serviços ao restringir as expectativas de Direito do trabalhador ter acesso aos benefícios previdenciários. Dentre as muitas alterações constante na proposta está a desconstitucionalização das regras previdenciárias transferindo-as para […]
A reforma da Previdência mais uma vez dá uma facada no trabalhador com mudanças nas aposentadorias por invalidez, que passarão a ser chamadas de aposentadorias por incapacidade permanente (são aqueles segurados que ficaram incapacitados durante a vida laboral). Outra situação é a aposentadoria das pessoas com deficiência (pessoas que desde sempre trabalharam sob essa condição). […]
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) hoje é uma garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos de idade ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. É preciso […]
O governo do presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta quarta-feira (20/2) a Proposta de Emenda à Constituição 6, de 2019, que traz profundas mudanças para a Previdência Social no Brasil, com alteração de vários artigos da Constituição Federal, para dispor sobre a seguridade social e estabelece regras de transição. Vamos informar aos comerciários os principais impactos […]
Acontece nesta sexta-feira (10/08) audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa- CDH do Senado Federal para debater sobre a Reforma da Previdência – com foco na ameaça aos direitos dos brasileiros. A audiência contou com a participação e colaboração dos seguintes convidados: Paulo Penteado Teixeira Júnior– Assessor Especial da Associação Nacional dos […]
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira (21) em entrevista à Rádio Bandeirantes que o governo não desistiu de mudar as regras da aposentadoria. Perguntado se a votação da reforma da Previdência está “sepultada”, Meirelles respondeu que “sepultada, não. Está suspensa até que seja encerrada a intervenção (federal no Rio de Janeiro), que […]
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