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D.O.U.-14 de junho de 2018
Diário Oficial da União
Publicação do Departamento de Relações Institucionais da CNTC, com destaque para a norma sancionada pela Presidente da República, que trata da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, e publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) do dia 14 de junho de 2018| AGORA É LEI
Saque do PIS |
| Lei n° 13.677, de 13 de junho de 2018
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Acesse aqui a íntegra da Lei 13.677. Atenção Trabalhadores no Comércio e Serviços: A oportunidade de saque PIS ou PASEP, tem prazo reduzido, ou seja, de 8 de agosto até 28 de setembro de 2018. |
| Decreto n° 9.409, de 13 de junho de 2018
Dispõe sobre prazo de saque das contas individuais do Fundo PIS-Pasep. Acesse aqui a íntegra do Decreto n° 9.409 |
Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Equipe de Relações Institucionais:
Fernanda Silva, Janaína Silva, Quênia Adriana Camargo, Samuel Pereira e Sheila Barbosa
