Decreto n° 9.396, de 30 de maio de 2018

Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, e o Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011, para reajustar valores referenciais de caracterização das situações de pobreza e de extrema pobreza e os de benefícios do Programa Bolsa Família, com alteração da definição de situação de pobreza e de extrema pobreza.

Acesse aqui a íntegra do Decreto n° 9.396.

Portaria n°32, de 30 de maio de 2018

Suspende por 30 dias todas as análises, publicações de pedidos, publicações de deferimento e cancelamentos de registro sindical.

Acesse aqui a íntegra da Portaria n°32