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D.O.U – 27 de maio de 2018
Diário Oficial da União
Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva, Janaína Silva, Quênia Adriana Camargo, Samuel Pereira e Sheila Barbosa
Edição Extra do Diário Oficial da União de 27 de maio de 2018
| ATOS DO PODER EXECUTIVO: |
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Medida Provisória n° 831, de 27 de maio de 2018 Altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, que reserva de até trinta por cento das contratações pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)) sejam reservadas a caminhoneiros autônomos. Acesse aqui a íntegra da MP.831/2018.
Medida Provisória n° 832, de 27 de maio de 2018 Institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Acesse aqui a íntegra da MP.832/2018.
Medida Provisória n° 833, de 27 de maio de 2018
Altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para prever que, em todo o território nacional, os veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais ficarão isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que mantiverem Suspensos. Acesse aqui a íntegra da MP.833/2018. |
