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D.O.U. – 31 de julho de 2018.
Diário Oficial da União
Publicação do Departamento de Relações Institucionais da CNTC, com destaque para a norma sancionada pela Presidente da República, que trata da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, e publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) do dia 31 de julho de 2018| MINISTÉRIO DO TRABALHO: |
| Instrução Normativa n° 146, de 25 de julho de 2018
Estabelece diretrizes e disciplinar a fiscalização da aprendizagem profissional prevista no Capítulo IV do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Acesse aqui a íntegra da Instrução Normativa. |
Equipe de Relações Institucionais:
Fernanda Silva, Janaína Silva, Quênia Camargo, Samuel Pereira e Sheila Barbosa.
