Acontece no Congresso – 12 a 14 de abril
Acontece no Congresso
Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Renan Bonilha Klein
Tamiris Clóvis de Almeida
Victor Velú Fonseca Zaiden Soares
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo
Estagiária: Letícia Tegoni Goedert
Câmara dos Deputados
Conjuntura Política
Mais uma semana de intensa atenção ao processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Com decisões tomadas sobre o tramite desse procedimento, pautas Legislativas serão esvaziadas até a semana anterior ao feriado do dia 21/4.
Na segunda-feira (11/4) a comissão especial para analisar denúncias de crime de responsabilidades contra a presidente da república aprovou, por 38 a 27 votos, o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável à abertura do processo de impedimento. Seguindo tramite regimental, a ata foi lida em Plenário na terça-feira e, na quarta-feira, o parecer foi publicado no Diário Oficial da Câmara dos Deputados. Passado prazo de 48 horas, a matéria foi incluída na Ordem do Dia desta sexta-feira (15/4). A partir disso o cronograma aprovado para a apreciação será:
Sexta-feira (15/4)
Discussão:
- Autores do pedido de impeachment contaram com 25 minutos para expor argumentos;
- Em seguida, serão concedidos 25 minutos para defesa da Presidente Dilma Rousseff (podendo ser ela pessoalmente ou por procurador).
- Líderes terão direito a fala, por tempo de uma hora cada partido.
Sábado (16/4)
Discussão:
- Parecer será discutido por parlamentares inscritos, contando, cada um, três minutos de fala.
Domingo (17/4)
Discussão e Votação:
- Relator terá 25 minutos para apresentação;
- Líderes poderão discursas até o horário previsto para votação (15h);
- Às 15h iniciará a votação, tendo cada deputado tempo de 10 segundos para proferir seu voto ao microfone.
São necessários 2/3 (342 votos) para que dê procedência às acusações. Para que o processo se encerre e arquive, o governo precisará ter 171 votos contra o processo.
Posteriormente, o processo será remetido ao Senado que constituirá comissão composta por ¼ dos membros da Casa para elaborar libelo acusatório e ser votado pelo Plenário. Este deverá ser aprovado por maioria simples para que seja instaurado o processo de julgamento da presidente. Se aprovado, a presidente se afastará do cargo por 180 dias para que o Plenário do Senado, mediado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, julgue as acusações e vote seu impedimento. Serão necessários 2/3 (cerda de 54 votos favoráveis) para que a presidente seja destituída e fique inelegível por 8 anos, cabendo ao vice-presidente, Michel Temer, assumir o cargo até o fim do mandato.
Questões de Ordem foram levantadas sobre o roteiro de votação marcado para este domingo. Discordâncias foram levadas ao Supremo, as quais foram indeferidas, permanecendo decisão tomada pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Dessa forma, a ordem manterá como consta no regimento, sendo de alternar votação entre parlamentares do Norte e Sul.
Além disso, Supremo também julgou indeferida liminar sobre questionamentos a respeito do relatório apresentado na comissão especial do Impeachment, permanecendo o que foi posto pelo parecer apresentado e aprovado.
Contudo, composições das comissões permanentes da Câmara devem ser decididas apenas após feriado nacional, sendo que próxima semana a pauta do Plenário ocorrerá apenas na segunda-feira (18), sem painel de votação na terça (19) e quarta (20).
Senado Federal
Plenário
Proibição trabalho de gestantes e lactantes em locais de trabalho insalubre
Aprovado o Projeto de Lei da Câmara 76/2014, de autoria do então deputado Sandes Júnior, que prevê o direito de gestantes e lactantes de se afastarem de local de trabalho insalubre e continuarem recebendo o pagamento adicional pelo exercício de atividades potencialmente nocivas. A proposta aprovada concede o pagamento integral do salário que a trabalhadora recebia antes de ir ao local insalubre, assim como receber o adicional de insalubridade. A intenção do projeto é garantir a trabalhadora o exercício de suas funções em local saudável durante esse período em especial, a fim de evitar risco a saúde da trabalhadora e feto.
Situação: matéria segue à sanção presidencial.
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Dedução de imposto com educação
Aprovado parecer sobre o Projeto de Lei do Senado 93, de 2014, de autoria do então senador Alfredo Nascimento (PR-AM), para alterar as tabelas do imposto de renda da pessoa física, modificando os valores constantes da tabela progressiva e elevar o limite anual individual de deduções relativas a despesas com educação. Parecer aprovado, de autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), recomendação da declaração de prejudicialidade do Projeto ao afirmar trazer possivelmente desequilíbrio orçamentário.
Situação: matéria segue à comissão de Assuntos Econômicos em caráter terminativo.
Brasília, 15 de abril de 2016