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Acontece no Congresso – 11 a 15 de dezembro de 2017

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 11 a 15 de dezembro de 2017

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva,
Janaína Arlindo Silva, Quênia Adriana Camargo, Samuel Pereira e Sheila Barbosa.

Conjuntura Política


RECESSO PARLAMENTAR- a aprovação do projeto de Lei Orçamentária Anual na última quarta-feira (13) dá inicio ao recesso informal no Congresso Nacional, que se inicia oficialmente no dia 23/12. Dentre as mudanças previstas para 2018 estão a ampliação das receitas que antes estava em 2% e foi aprovada em 2,5% o que significa R$ 5,6 bilhões a mais, esse aumento ocorre com base na perspectiva de crescimento da economia e que impactará à arrecadação de impostos. O aumento das receitas será repassado ao fundo de ciência e tecnologia e a implementação do voto impresso, porém foi necessário realizar cortes em algumas áreas para obedecer à lei que criou o teto de gastos e assim houve o corte no Executivo, principalmente em publicidade. O programa Minha Casa Minha Vida teve corte de R$ 1,2 bilhão o que causou certo tumulto pela oposição. Ocorreu ainda corte em ações emergenciais de defesa civil e que segundo os técnicos serão supridos via crédito extraordinário por Medida Provisória. Quanto ao salário mínimo será reajustado para R$ 965,00.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA– o mês foi de muitas reuniões com direito a café da manhã, almoço e jantar e muitos cálculos com o objetivo de contar e recontar os votos necessários para a Reforma da Previdência. Mesmo com todo esforço do Planalto o número de parlamentares a favor da reforma ainda não é suficiente, e a cada semana perde mais a força, assim a deliberação foi adiada para fevereiro. Vale lembrar que em 2018 será realizada as eleições e com isso essa reforma perderá mais ainda a força, uma vez que não tem o apoio da população que está cada vez mais cansada de tanta corrupção e desacreditada da política brasileira.

Câmara dos Deputados

Comissão Especial

Adiada a deliberação do Projeto de Lei 8456, de 2017, que almeja extinguir a desoneração da folha de pagamento das empresas do ramo de tecnologia da informação, teleatendimento (call center), hoteleiro, comércio varejista e alguns segmentos industriais, como de vestuário, calçados e automóveis. Essas empresas voltarão a contribuir pela folha de pagamento, com alíquota de 20% teria seu relatório lido na última quarta-feira (13), contudo o início da ordem do dia resultou na suspensão da reunião da Comissão. Acesse aqui detalhes da nota

Senado Federal

Comissão de Assuntos Sociais


A Comissão realizou na última terça-feira (12) audiência pública para debater o “Assédio sexual, moral e psicológico no ambiente de trabalho”, como parte da campanha mundial “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. Acesse aqui sobre a audiência

Brasília-DF, 15 de dezembro de 2017.