Conjuntura Política

A vitória de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara dos Deputados foi resultado da união de opostos, que tinham em comum o objetivo de impedir o protagonismo político do grupo conhecido como Centrão, liderado por Eduardo Cunha.  Maia teve apoio de antagonistas como PT, PCdoB, PDT, PSB, PSDB e DEM. A última vez que seu partido ocupou o comando da Câmara foi com o então deputado Efraim Morais (PB), entre 2002 e 2003, quando a sigla ainda era conhecida como PFL.

O novo presidente da Câmara terá mandato de apenas de 6 meses e meio, até o início de fevereiro de 2017, que seria o restante do tempo que Eduardo Cunha teria a frente da Casa. Quanto àquele deputado, Rodrigo Maia declarou nos primeiros minutos após sua posse, que a sessão de sua cassação ocorrerá com quórum “adequado” – leia-se elevado. Contrariando assim a expectativa de Cunha de conseguir ser absolvido em uma sessão esvaziada. Com a rejeição pela CCJC de seu recurso contra a decisão do Conselho de Ética que pede a cassação do mandato de deputado, o caminho fica livre para que Rodrigo Maia coloque na Ordem do Dia do Plenário a votação sobre a perda do mandato de Cunha.

Maia adota postura conciliadora e o discurso de união, já tendo visitado o Michel Temer, Renan Calheiros e José Serra. Ele terá pela frente o desafio de comandar votações de alto custo político e impacto na sociedade, como a proposta de teto para os gastos públicos (PEC 241/2016), a renegociação das dívidas dos estados (PLP 257/2016) e a quebra do monopólio da Petrobrás na participação no Pré-sal (PL 4567/2016). O deputado sinalizou que a Câmara ajudará o governo Temer, mas adotará a postura de independência e valorização de propostas dos próprios parlamentares.

Quem é Rodrigo Maia?

Deputado em quinto mandato consecutivo, tem 46 anos e é católico. Declara-se de viés conservador, mas foi através do diálogo ostensivo com legendas de peso da Câmara que se elegeu presidente. Sua ascensão representa a volta ao centro político de um antigo grupo que protagonizou o cenário desde a redemocratização até o início do governo Lula.

É filho de César Maia (DEM), ex-prefeito do Rio de Janeiro por três mandatos e atualmente vereador no município. Como profissão é bancário, tendo ensino superior incompleto em Economia.  Foi líder do PFL na Câmara e presidente da sigla quando o partido se rebatizou para DEM, no ano de 2007. Rodrigo Maia presidiu a Comissão de Trabalho da Câmara (CTASP) em seu primeiro mandato. Em 2015 foi presidente da Comissão Especial da Reforma política e relator de Plenário da matéria, função designada por Eduardo Cunha.

O deputado ajudou a eleger Cunha à presidência da Câmara, mas após os desdobramentos das denúncias contra o colega, Rodrigo Maia passou a defender a aceleração do processo.

Tem perfil de atuação pró-empregador, porém é autor do PL 7148/2014, que altera a CLT para estender para 30 dias consecutivos a possibilidade que o empregado falte ao trabalho sem prejuízo do salário, a partir do diagnóstico de incapacidade grave adquirida por cônjuge ou companheiro, pais, filhos, padrasto, madrasta, enteado ou dependente que viva às suas expensas ou sob sua responsabilidade e conste do seu assentamento funcional, devidamente comprovado por laudo pericial emitido pelo INSS.

Sua base eleitoral é o próprio município do Rio de Janeiro. Nas eleições de 2014 declarou arrecadação de R$ 2.361.183,05, sendo que o principal doador foi o Banco BMG, que lhe conferiu R$ 550 mil reais.

Recesso branco

Câmara e Senado decidiram pela não realização de sessões deliberativas entre os dias 18 e 29 de julho. É o chamando recesso branco, já que o Congresso ainda não deliberou sobre o projeto de diretrizes orçamentárias, a LDO.

Os trabalhos no Congresso Nacional retornam à normalidade no dia 2 de agosto com sessão conjunta para deliberação de vetos presidenciais.

Custeio sindical

Começa a tramitar na Câmara dos Deputados o PL 5795/2016, que regulamenta a contribuição negocial e propõe outras alterações no funcionamento e gestão das entidades sindicais.

O texto é fruto do anteprojeto elaborado pelo deputado Bebeto (PSB-BA) e aprovado pela Comissão Especial sobre o Financiamento da Atividade Sindical.

A proposta ainda não foi despachada às comissões permanentes, mas é possível que tramite pelas comissões de Trabalho (CTASP); Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça (CCJC). Por ser de autoria de uma comissão especial, é previsto que a proposta tramite também pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Câmara dos Deputados

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

Comissão debateu o atendimento às mulheres vítimas de violência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater as políticas e medidas adotadas para evitar o fenômeno da “revitimização” no atendimento às mulheres vítimas de violência.

Evitar a revitimização é mitigar comportamentos, comentários e manifestações que gerem constrangimento ou atribuam qualquer culpa às vítimas durante seu atendimento e encaminhamento, de modo que elas relembrem momentos dolorosos dos quais o único responsável é o agressor.

A audiência foi realizada junto com a Comissão Externa destinada a acompanhar a apuração e as ações vinculadas aos crimes de estupro em todo o território nacional a partir do requerimento da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) e do deputado Diego Garcia (PHS-PR).

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Comissão de Trabalho, Administração e Serviço  Público (CTASP)

Negociado sobre o Legislado será novamente debatido na Comissão de Trabalho

A Comissão de Trabalho (CTASP) aprovou requerimento do deputado Vicentinho (PT-SP), solicitando novo debate sobre os Projetos de Lei PL 427/15 de autoria do deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), para possibilitar a homologação de acordo extrajudicial pela Justiça do Trabalho; e PL 944/15 de iniciativa do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), sobre o reconhecimento jurídico dado aos acordos e convenções negociados pelas partes (negociado sobre o legislado) e PL 4962/2016 apresentado pelo deputado Júlio Lopes (PP-RJ), estabelecendo a flexibilização temporária da jornada de trabalho e do salário mediante acordo coletivo de trabalho.

Os convidados serão posteriormente indicados pelo autor do requerimento e a data da realização do debate será agendada pelo presidente da CTASP, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE).

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

CFT realizou 2° etapa de debate sobre o Imposto Socialmente Justo

Nesta semana a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) convidou representantes do setor produtivo para debater sobre a criação de uma base sólida para um imposto socialmente justo.

Estiveram presentes o vice-presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal, Élson Póvoa; o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal, Adelmir Santana; o presidente da Associação Comercial do Distrito Federal, Cleber Roberto Pires; o diretor-presidente do Sindicato do Comércio Atacadista do Distrito Federal, Roberto Gomide; o vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal, Aldo Ramalho; e o diretor de Análise Social e Inteligência de Mercado da Tendências Consultoria Integrada, Adriano Pitoli.

Aldo Ramalho mencionou a importância de uma reforma tributária urgente a fim de elevar os ganhos de competitividade da indústria nacional e considerou que uma possível reforma não deva esperar que o consumo impulsione a arrecadação do Governo. “A reforma tributária precisa pensar em como tornar a indústria competitiva do Brasil como um todo e ao mesmo tempo, do ponto de vista da arrecadação, não dá para esperar que o consumo seja o motor de arrecadação tributária de todos os entes federativos do país. […] É um desafio muito grande conciliar esses dois pontos” segundo o especialista.

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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados (CIDOSO)

Em audiência na Câmara, técnicos divergem sobre critérios para a reforma da previdência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados (CIDOSO) realizou audiência pública destinada a discutir a reforma da previdência. O encontro contou com a participação de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP) e da própria Câmara dos Deputados.

Foram expostos dados oficiais sobre as contas da previdência social e sobre a conjuntura de contribuições e gastos com a Seguridade, além de perspectivas sobre o futuro da previdência brasileira, de acordo com as atuais regras.

Fábio Henrique Granja e Barros, secretário de previdência do TCU, explicou que o bônus demográfico brasileiro acabará em 2025 e com o regime previdenciário de repartição simples cairá dramaticamente a relação entre trabalhadores ativos e pessoas aposentadas. Barros completou que no mundo apenas Irã, Iraque e Equador possuem um sistema semelhante ao brasileiro, em que há aposentadoria por tempo de contribuição, sem a exigência de uma idade mínima. Outro problema apontado pelo técnico diz respeito à judicialização dos benefícios da previdência. De acordo com os dados apresentados, 30% dos benefícios concedidos aos trabalhadores rurais são viabilizados mediante judicialização.

Em oposição Vilson Antonio Romero, presidente do Conselho Executivo da ANFIP, defendeu que o orçamento da seguridade é superavitário, mas vem caindo em função da crise econômica. Em 2012 o superávit chegou a 82,7 bilhões de reais e em 2015 caiu para 24,5 bilhões. De acordo com ele, o motivo do alegado déficit da seguridade é em função da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que em 2012 retirou 58 bilhões da previdência, em 2013 63,4 bilhões e em 2014 foram 63,2 bilhões. Além disso, Vilson expôs que as renúncias previdenciárias, ocorridas com a política das desonerações da folha de pagamento, ocasionaram um rombo enorme nas contas da seguridade social. Só em 2016 esse valor é projetado para – 69,7 bilhões de reais.

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