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Acontece no Congresso – 24 a 28 de outubro 2016

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 24 a 28 de outubro 2016

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Letícia Tegoni Goedert
Renan Bonilha Klein
Victor Zaiden
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo

Conjuntura Política


Batalha da semana 1: semana marcada pelo embate travado entre o presidente do Senado, Renan Calheiros, e a Ministra Carmen Lúcia, presidente do STF, iniciado com a operação métis da Polícia Federal que resultou na prisão temporária do diretor da Polícia Legislativa do Senado. As declarações de Renan atacando o juiz de primeira instância que autorizou a operação somente complicaram o desconforto entre Legislativo e Judiciário. O presidente Michel Temer foi chamado por Renan a marcar uma reunião entre os chefes dos três poderes para estancar a crise e colocá-los para discutir a relação, o que foi por água abaixo após de negativa de Carmen Lúcia. Por fim, a decisão do ministro Teori Zavascki de suspender a operação conferiu a Renan o título de vencedor do imbróglio.

Batalha da semana 2: segue ao Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o teto nos gastos públicos. O governo obteve sucesso na votação em segundo turno da proposta na Câmara e, apesar dos esforços da oposição, conseguiu manter relativamente seu patamar de apoio à matéria. É previsto que o Senado finalize a análise da PEC até a segunda quinzena de dezembro.

STF dá início às reformas: a decisão sobre a invalidade do mecanismo da desaposentação e a possibilidade de suspensão de pagamentos de funcionários públicos em greve mostram que o Supremo Tribunal Federal está compromissado a dar o respaldo legal às bandeiras políticas e econômicas do governo Temer. O protagonismo do Supremo caiu como uma luva ao governo, que evita assim encampar agendas negativas e desgastar-se perante a população e os movimentos sociais.

Câmara dos Deputados

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)


CDEICS aprovou parecer para reduzir o valor do depósito recursal

A CDEICS aprovou o  Projeto de Lei n° 5.351/2016, de autoria do deputado Marinaldo Rosendo (PSB/PE), que acrescenta parágrafo ao art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto n° 5.452/1943), a fim de reduzir o valor do depósito recursal para microempresa e empresa de pequeno porte.

Mais informações aqui.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)


PL 5304/2016proposição de autoria do deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), foi aprovado unanimemente nesta terça (25) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O projeto propõe que seja permitido o saque do FGTS para mulheres em situação de violência doméstica, para o custeio de despesas relativas ao seu sustento imediato e da segurança pessoal e de seus filhos, possibilitando que a mulher possa sair do ambiente em que corre risco.

A relatora do projeto na CMULHER, deputada Maria Helena (PSB-RR), apresentou o parecer pela aprovação da matéria conforme o substitutivo que apresentou junto ao seu voto, no qual sugere que a medida seja incorporada na Lei Maria da Penha, que já possibilita a adoção de medidas urgentes para mulheres em situação de risco, como acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta; e manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

Mais informações  aqui.

Brasília-DF, 28 de outubro de 2016



Victor Zaiden - Relações institucionais da CNTC


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