Semana bem agitada no Congresso Nacional por conta dos debates realizados na Comissão Especial de análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6 de 2019 (Reforma da Previdência), que até o momento da elaboração deste informativo têm 44 emendas apresentadas e da aprovação e pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei de Conversão 10 de 2019 originária da Medida Provisória 870 de 2019 que trata da reorganização da presidência da República e dos ministérios, transferindo a competência do Registro Sindical do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia, e deverá ficar sob o comando do secretário da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e o texto for aprovado sem modificações pelo plenário do Senado e sancionado pelo presidente da República.

Acontece no Congresso Nacional – de 20 a 23 de maio de 2019