Este Informe sintetiza os acontecimentos no Legislativo de 18 a 22 de março de 2019.

Conjuntura Política

Essa semana o presidente Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional a proposta de reforma dos militares, o que não agradou a base de apoio ao governo, composta em sua maioria por militares. A interlocução entre Executivo e Legislativo está cada mais fragilizada, uma vez que não encontram consenso na agenda governamental de Bolsonaro.

Sobre a reforma da Previdência, essa semana foi relançada a Frente Parlamentar Mista contra a nova Previdência, onde parlamentares e estudiosos da área apresentaram as prejudicialidades da proposta.

É certo que até o momento o governo não tem votos para conseguir a aprovação da reforma e a cada semana ela perde mais a força, devido as polêmicas que o presidente Bolsonaro e seu governo se envolvem e agora com a prisão do ex-presidente Michel Temer, o Congresso Nacional certamente irá retroceder nos trabalhos, já que isso acaba respingando no parlamento.

Câmara dos Deputados

Plenário

Não foram aprovados projetos de interesse direito da CNTC, contudo vale destacar a aprovação do Projeto de Lei 8599, de 2017, que dá prioridade na matricula aos filhos de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, em centros de educação infantil. Conheça aqui mais detalhes. Essa proposição faz parte da pauta feminina, em virtude da comemoração do mês da Mulher.

Senado Federal

Plenário

Não constou na pauta proposições de interesse direito da CNTC, porém seguindo as comemorações do mês da Mulher, foi aprovado o Projeto de Lei da Câmara 131, de 2018, para estabelecer que além de reparar os danos causados à vítima, o agente que pratica lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher será obrigado a ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), dos custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, bem como dos custos dos dispositivos de segurança para monitoramento da mulher em situação de iminente violência. Conheça mais aqui 

Brasília-DF, 22 de março de 2018.

Relações Institucionais da CNTC

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