A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (31/10) o Projeto de Lei 730, de 2011, de autoria da deputada Gorete Pereira (PR-CE) que “altera a lei 11.664, de 2008, que “dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema único de Saúde- SUS”, ou seja, a alteração tem a finalidade de destinar unidade de saúde exclusiva para atendimento à saúde da mulher para cada grupo de cem mil habitantes, estas unidades de saúde serão especializadas nos cânceres de maior incidência nas mulheres.

A relatora da proposição a deputada Elcione Barbalho (PMDB-BA) apresentou relatório pela aprovação e destacou que embora o INSS atue com isonomia e assim atende homens e mulheres de forma igual é necessário atendimento especializado para tratar os tipos de cânceres incidentes em mulheres como o do colo do útero e o de mama.

O Projeto de Lei seguirá agora para a Comissão de Seguridade Social e Família

Acesse aqui o projeto aprovado

Relações Institucionais da CNTC

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