A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE),  do Senado Federal, aprovou nesta terça-feira (21/5),  o parecer favorável da senadora Leila Barros (PSB-DF)  ao Projeto de Decreto Legislativo  377, de 2015, de autoria do senador Lasier Martins (PODE-RS), propondo a suspensão da Portaria nº 61, de 1º de outubro de 2015, do Ministério da Saúde, que torna pública a decisão de não ampliar o uso da mamografia para o rastreamento do câncer de mama em mulheres assintomáticas com risco habitual fora da faixa etária atualmente recomendada (50 a 69 anos) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na mesma oportunidade foi apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), requerendo urgência da Comissão para tramitação pelo Plenário da Casa.

Próximos passos da tramitação

Projeto segue para apreciação pelo Plenário do Senado e se aprovado será encaminhado a deliberação pela Câmara dos Deputados.

Relações Institucionais da CNTC

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