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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o relatório do Projeto de Lei do Senado 359/2015 da senadora Marta Suplicy (PMDB/SP), que autoriza a redução do prazo de carência para utilização da conta vinculada do FGTS para fins de aquisição de imóvel próprio e amortização e pagamento de prestações de financiamentos habitacionais.

A proposta reduz o prazo de carência de 3 anos para 1 ano na modalidade moradia. Segundo o autor da proposição, senador Paulo Paim (PT/RS), o PL visa diminuir a perda do trabalhador, pois os juros praticados pelo mercado para financiamento habitacional são superiores aos pagos pelo FGTS.

A matéria foi encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e está aguardando a designação de relator.

Renan Bonilha Klein – Relações Institucionais da CNTC.

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