Definido pelo Ministério da Economia por meio da Secretaria Especial da Receita Federal, de publicação no Diário Oficial da União de hoje (19/2), ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019, que dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, com previsão:
I – 1º (primeiro) lote, em 17 de junho de 2019;
II – 2º (segundo) lote, em 15 de julho de 2019;
III – 3º (terceiro) lote, em 15 de agosto de 2019;
IV – 4º (quarto) lote, em 16 de setembro de 2019;
V – 5º (quinto) lote, em 15 de outubro de 2019;
VI – 6º (sexto) lote, em 18 de novembro de 2019; e
VII – 7º (sétimo) lote, em 16 de dezembro de 2019.
Saiba mais acessando a íntegra do Ato Declaratório.
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