Foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, nesta quarta-feira (19/2), o parecer do senador Flávio Arns (REDE-PR) favorável ao  Projeto de Lei 4890 de 2019, de autoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), para dispor sobre incentivos para contratação de empregados com idade igual ou superior a sessenta anos.

O empregador poderá deduzir do valor da contribuição social fixada o valor de um salário mínimo para cada semestre de contrato de trabalho vigente de empregado contratado com idade igual ou superior a sessenta anos de idade.

Além do incentivo, o empregador poderá deduzir da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido da  remuneração paga ao empregado com idade igual ou superior a sessenta anos.

Próximo passo de tramitação

A matéria segue para deliberação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em caráter terminativo.

Relações Institucionais da CNTC

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