A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21) a indicação do desembargador Alexandre Luiz Ramos para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com 17 votos a favor da indicação e 1 contra.

O desembargador iniciou sua fala detalhando sua vida acadêmica e profissional com destaque os aspectos do cenário do sistema trabalhista no qual a Justiça do Trabalho é uma das partes compostas ainda pelos sindicatos, a advocacia trabalhista e o Ministério Público do Trabalho e que o objetivo comum é garantir o trabalho digno.

Chama atenção para a perda de força que o sistema trabalhista tem perdido ao longo das décadas, isso significa menos prevenção e mais resolução de conflito, o que ocasiona um grande volume de processos. Para ele, é importante gerar no mundo do trabalho maior segurança jurídica tanto para o trabalhador quanto para o empresário, já que um depende do outro

Acerca do movimento sindical destaca que há um movimento para uma maior liberdade sindical, almejando os parâmetros internacionais onde ocorre a liberdade total de organização, não havendo necessidade de registro do Estado de vinculação às categorias profissionais, à limitação de bases territoriais, e dando total liberdade para as fontes de custeio das entidades sindicais.

Sobre a Reforma Trabalhista frisa que ainda é cedo para avaliar os efeitos, embora seja sentido os efeitos positivos para os micro e pequenos empresários com a negociação entre as partes, como exemplo.

“Para fazer um simples acordo de banco de horas, era necessária intervenção sindical. Para esses pequenos, o acordo direto com os empregados facilita. Até porque, nesse setor, a relação é mais pessoal”, disse o desembargador.

Indicação agora segue para a apreciação do plenário do Senado Federal.

Relações Institucionais da CNTC

É permitida a divulgação desta nota desde que citada a fonte.