Em reunião na manhã do dia 8, Dia Internacional da Mulher, a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou projetos defendidos pela bancada feminina e que constavam na pauta da comissão. Senadoras presentes na reunião usaram camisetas com mensagem pela luta contra a redução de direitos das mulheres, reforçando movimento que ocorre neste dia contra a Reforma da Previdência, que impactará fortemente e de forma injusta as mulheres.

Foram aprovados:

• PLS 195/2014, de autoria senadora Ângela Portela (PT-RR), que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). para estabelecer a obrigatoriedade de colher provas e remeter boletim de ocorrência ao Juiz da Infância e da Juventude e ao Conselho Tutelar, no caso do envolvimento de criança ou adolescente como testemunha ou como vítima da agressão dirigida à mulher. O relatório da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta, foi aprovado unanimemente;
• PLS 547, de 2015, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que altera a Lei Maria da Penha, para instituir o programa “Patrulha Maria da Penha”. A parecer favorável à matéria foi apresentado pela senadora Ângela Portela (PT-RR).

Os projetos possuíam tramitação terminativa no Senado Federal, ou seja, não precisam ser votados pelo Plenário da Casa. Com isso, seguem todos para apreciação na Câmara dos Deputados.

Letícia Goedert – Relações Institucionais da CNTC

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