A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, da Câmara dos Deputados, aprovou hoje (13/05) o Requerimento 16, de 2015, de autoria dos deputados Laercio Oliveira (SD-SE) e Mandetta (DEM-MS), solicitando audiência pública para debater o Projeto de Lei 4400, de 2012.
A matéria, de autoria do deputado Mandetta (DEM-MS), institui o Auxílio Transporte, para incluir como modalidade do benefício o auxílio para os trabalhadores que optarem pela utilização de bicicleta como meio de transporte no itinerário entre sua residência e o local de trabalho, auxilio este que será pago em dinheiro na proporção de 50% do que seria gasto na aquisição do vale-transporte como forma de compensação na manutenção da bicicleta.
O projeto está pendente da votação do parecer apresentado pelo deputado Laércio Oliveira (SD-SE), pela rejeição do projeto, da Emenda 1/2012 da CDEIC, da Emenda 2/2012 da CDEIC, da Emenda 3/2012 da CDEIC, do PL 6418/2013, do PL 7854/2014 do PL 6640/2013, e do PL 6724/2013, apensados. O novo parecer oi necessário uma vez que o PL 7854/2014 foi apensado e precisava ser analisado.
O debate foi aprovado com a inclusão dos seguintes convidados:
– Confederação Nacional Do Comércio – CNC;
– Confederação Nacional Da Indústria – CNI;
– Confederação Nacional Das Instituições Financeiras – CNF;
– Organização Das Cooperativas Do Brasil – OCB e
– Confederação Nacional Dos Transportes – CNT.
Cláudia Almeida – Relações Institucionais da CNTC
É permitida a reprodução deste material, desde que citada a fonte.