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Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Fernanda Silva, Janaína Silva, Letícia Tegoni Goedert e Samuel Pereira
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo

O que houve?

Em reunião realizada nesta quarta-feira (24), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) aprovou o parecer pela rejeição o Projeto de Lei 6.584/2016, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que acrescenta dispositivo à Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre o pagamento proporcional da participação nos lucros e resultados na hipótese de rescisão do contrato de trabalho.

O relatório apresentado pelo deputado Lucas Vergilio (SD-GO).

Próximos passos:

Projeto segue para apreciação da  Comissão  de  Constituição  e  Justiça  e  de Cidadania (CCJC).

 

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