O que houve?
A Comissão de Direitos Humanos e de Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal debateu nesta quinta-feira (21/06/2018), em audiência pública, o tema “Reforma Tributária Solidária”.
Foram convidados para participar do evento, representantes de instituições trabalhistas, no qual destacamos, as seguintes falas:
Floriano Martins de Sá Neto, presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), ressaltou que a vontade da associação é avivar o debate sobre a reforma tributária, é o debate com os presidenciáveis sobre a carga tributária brasileira e o seu futuro.
Comparou o Brasil com outros países sobre arrecadação de impostos, principalmente em comparação com a OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
Relatou que o sistema tributário brasileiro está doente e os governantes, entidades e a população precisa olhar para essa discussão.
A simplificação de tributos, proposta por alguns parlamentares, não resolve, irá prejudicar a vinculação de distribuição de renda, é necessária uma reforma ampla.
Afirmou que das pessoas que recebem 240 salários mensais pagam menos impostos. Desses, 70% dessa renda não recai impostos.
Veja aqui a apresentação de Floriano Martins
Clóvis Scherer, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (DIEESE), informou que é terrível a concentração de renda e riqueza no Brasil, pois há uma inversão da escala de tributação da renda.
Apresentou dez ideias para uma tributação mais justa:
1 – Aumentar a transparência sobre a tributação
2 – Desonerar a cesta básica
3 – Tributar bens supérfluos e de luxo
4 – Corrigir tabela do IR e aumentar sua progressividade
5 – Tributar lucros e dividendos distribuídos
6 – Melhorar a cobrança do imposto sobre herança e doações
7 – Aumentar o imposto sobre a propriedade da terra
8 – Tributação sobre remessa de lucros ao exterior
9 – Cobrar IPVA sobre embarcações e aeronaves
10 – Instituir o imposto sobre grandes fortunas
Veja aqui a apresentação de Clóvis Scherer
Pedro Garrido da Costa Lima, membro do Fórum Nacional pela Redução da Desigualdade Social, apresentou cinco eixos da campanha pela redução da desigualdade social:
- Mudar o Modelo Tributário;
- Preservar e Ampliar os Direitos Sociais;
- Preservar e Ampliar Políticas Públicas de Valorização do Trabalho e de Educação;
- Reforçar a Função social do Estado;
- Ampliar a Democracia e a Participação Social.
Informou que a carga tributária do imposto de renda é inversamente proporcional à renda e ao patrimônio, onde os pobres pagam mais imposto que os ricos. O Brasil está na contramão da OCDE.
Veja aqui a apresentação de Pedro Garrido
Artur Matos, coordenador Técnico da Reforma Tributária da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM), relatou que se deve mudar os paradigmas no sistema tributário do Brasil, a concentração de renda também dos entes da federação, pois há uma situação desproporcional entre os municípios do país para que o retorno se torne de forma mais igualitária. Precisa se lançar nas normas infraconstitucionais para mudar a cobrança de tributos, deve se distribuir melhor a renda do Brasil.
Afirmou que a arrecadação tributária brasileira não é alta e sim a destinação está errada e que a receita federal não consegue recuperar ou receber 1% (um por cento) da dívida ativa.
Rafael Georges, coordenador de Campanhas da OXFAM – Brasil – Informou as percepções públicas OXFAM – Brasil / Data Folha, pesquisa realizada em 2017:
1 – Percepções gerais sobre desigualdades;
2 – Causas da desigualdade de renda;
3 – Soluções para as desigualdades.
Informou que a agenda defendida pela OXFAM em relação a tributação é a redistribuição da carga tributária, a maior progressividade do IRFP, a maior tributação de patrimônio e o combate à elisão e evasão.
Veja aqui a apresentação de Rafael Georges
Fernando Gaiger, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), relatou que o livro “A Reforma Tributária com foco na proposta da ANFIP e FENAFISCO: Reforma Tributária Solidária” não é um pensamento monolítico, mesmo vindo de uma entidade sindical.
Afirmou que não é simples modificar a carga tributária no país, pois existe uma vinculação social em cada imposto e que problemas precisam ser observados como tributação sobre a folha de pagamento, lucros e dividendos, base regressiva, novas fontes de financiamento e impostos indiretos.
O importante é tributar as exportações, aumentar os impostos e tributar os mais ricos.
Veja aqui a íntegra da audiência pública
Relações Institucionais da CNTC.
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