Nesta terça-feira (14), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado realizou audiência pública para debater a saúde e terceirização. Presidida pelo autor do requerimento, senador Paulo Paim (PT-RS), o evento contou com duas mesas de debates e com a participação de representantes da área da saúde.

A maioria dos convidados citou em suas falas o PLC 30, de 2015, que dispõe sobre a regulamentação dos contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes. Os argumentos colocados foram focados na terceirização como um todo e na área de saúde, em específico.

Sobre a terceirização, muito foi falado sobre as péssimas condições de trabalho desenvolvidas por atividades nessas circunstâncias e que a proposição que tramita não busca uma melhoria nesta questão, mas terceirizar, quarteirizar e quinteirizar todas as áreas das empresas, tanto meio, quanto fim, almejando lucros e reduzindo custos a favor dos empresários.

Para a área de saúde, foram apontadas a precarização dos hospitais e o crescimento de um nepotismo na terceirização, passando a colocar empresas e familiares para administração de hospitais. Transfere a responsabilidade do Estado para área privada, a qual deveria atuar de forma complementar e não quase integral.

Ainda, ressaltaram a necessidade de discutir outras questões mais relevantes, como a gestão do SUS, financiamento e recursos humanos. E, em se tratando de terceirização, foram abordadas pesquisas que tratam das consequências dessa forma de trabalho, como o fenômeno da invisibilidade do trabalhador, a ineficiência ou inexistência de treinamento de segurança no trabalho e o maior adoecimento de trabalhadores, tanto físico quanto mental.

Participaram da audiência pública:

• Dra. Ivone Martini, Enfermeira;
• Luciano da Silva, do Conselheiro Federal de Enfermagem – COFEN;
• Eurídice Ferreira de Almeida, membro da Coordenação da Mulher Trabalhadora da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnicos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil – FASUBRA;
• Guilherme Guimarães Feliciano, Juiz e Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA;
• Joana Batista Oliveira Lopes, presidente da Federação Nacional dos Odontologistas e Coordenadora da Comissão de Saúde da Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL;
• Valdirlei Castagna, coordenador do Fórum Nacional da Enfermagem;
• João Rodrigues Filho, Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS;
• José Antônio da Costa, Presidente da Associação Nacional dos Técnicos em Enfermagem – ANATEN;
• Maximiliano Nagl Garcez, Diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas – ALAL.

Tamiris Clóvis de Almeida, estagiária com supervisão de Sheila T. C. Barbosa – Relações Institucionais da CNTC

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