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Aconteceu na manhã desta segunda-feira (07/12) a reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para discutir os efeitos da instalação de máquinas de autosserviço nos postos de combustíveis do país. O centro da discussão ocorreu em virtude do Projeto de Lei do Senado nº 407/2014, de autoria do senador Blairo Maggi (PR/MT), que pretende revogar a Lei nº 9.956/2000 (proíbe a instalação de bombas de autosserviço em postos de abastecimento de combustíveis).

Os senadores Gleisi Hoffman (PT/PR) e Telmário Mota (PDT/RR) estiveram presentes na audiência pública para reconhecer a importância do tema para os trabalhadores envolvidos e para a sociedade. O autor do requerimento para a realização da audiência pública, senador Paulo Paim (PT/RS), não pôde acompanhar a reunião, que acabou sendo presidida pelo senador Mota.

Na mesa estavam sentados, além dos senadores, o Presidente da Federação dos Empregados em Postos de Combustíveis do Estado de São Paulo (FEPOSPETRO), Luiz de Souza Arraes; o Presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Curitiba (SINPOSPETRO), Lairson Sena de Souza; o Presidente da Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (FENEPOSPETRO), Francisco Soares de Souza; o Secretário de Relações Institucionais da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Miguel Salaberry Filho; o Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Jorge Mario Campagnolo; e o representante do senador Blairo Maggi, Coaraci Castilho.

A senadora Gleisi Hoffman enalteceu o debate e relembrou a discussão ocorrida no passado que por meio do PL 4.224/1998 (Lei nº 9.956/2000) evitou a extinção da profissão de frentistas no país. Hoffman ainda se declarou favorável à causa dos trabalhadores e a lei que está em vigor no país.

“Sei que é um debate importante, não é a primeira vez que ele está nesta casa. Nós já tivemos um debate a esse respeito no passado e lembro que tivemos uma ação afirmativa em relação à isso […] que foi um projeto do então deputado Aldo Rebelo que afirmava que não teria automatização nos postos de gasolina, o autosserviço” disse a senadora.

Coaraci Castilho confirmou a intenção do senador Blairo Maggi em escutar os representantes dos frentistas para decidir sobre o projeto.

“O senador é sensível à economia brasileira e nós iremos analisar o projeto com maior intensidade e com certeza, pela sensibilidade do senador, hoje esse projeto se encontra com a relatoria do [senador] Wilder Morais (DEM/GO). Nós iremos fazer uma reunião, o senador Blairo Maggi e o senador Wilder, para que possamos definir qual é o caminho que esse projeto poderá seguir” afirmou Castilho.

Luiz de Sousa Arraes convidou a classe trabalhadora em prol de uma forte mobilização contra os projetos de lei que buscam retirar direitos dos trabalhadores na tentativa de reverter esse quadro. E expôs o medo dos frentistas caso o PLS 407/14 seja aprovado.

“Hoje estamos aqui com os representantes de trabalhadores de todo o Brasil, do Oiapoque ao Chuí, […] com o medo do que possa acontecer com esses 500 mil trabalhadores, por que quando desemprega aumenta a criminalidade e tem um efeito psicológico nas famílias. […] É uma medida que visa, única e exclusivamente, para aumentar o lucro de quem já lucra muito” disse o sindicalista.

Arraes também falou da baixa participação do custo da folha de pagamento sobre o preço dos combustíveis e sobre o balanço das distribuidoras de derivados de petróleo.

“Nós temos aqui um ranking de 15 países e desses países só tem dois que não têm autosserviço […]. A Noruega possui o segundo maior preço de combustível do mundo, só que lá o salário médio da população é de 19 vezes maior ao do Brasil. E eles usam o lucro do combustível para investir na infraestrutura e na educação do país. […] O preço do combustível no Brasil não está [relacionado] à mão-de-obra. No balanço da Petrobras, a mão-de-obra representa 0,19% do custo e na Ipiranga representa 0,18%” confirmou Luiz de Sousa Arraes.

Para o Presidente da SINPOSPETRO, o frentista não realiza somente a sua atividade remunerada, mas também é um ator fundamental nas cidades brasileiras.

“Hoje é considerado um agente cultural de qualquer cidade. […] Todo turista quando se perde em uma cidade o primeiro ponto de referência é o frentista. Ele é a referência da cidade, é o cartão postal de todas as cidades brasileiras” disse Lairson Sena de Souza.

Miguel Salaberry apontou os riscos presentes na atividade de abastecimento de automóveis e os possíveis efeitos da aprovação do projeto sobre os trabalhadores do setor. Salaberry chamou os trabalhadores para uma “caminhada” contra o PLS 407/14 e se comprometeu para pressionar os parlamentares para votarem contra o projeto.

De acordo com Francisco Soares de Souza a aprovação coloca em risco a existência da categoria de frentistas no país.

“Ao contrário do que consta da exposição de motivos e da justificação desse Projeto de Lei do Senado 407/14, a automatização das bombas de combustíveis e a permissão de ‘auto service’ nos postos de combustíveis não só desempregará milhares de trabalhadores, mas em curto espaço de tempo extinguirá toda a categoria sem que o povo brasileiro tenha um ganho sequer com tal contravertida medida” afirmou Souza.

Além dos palestrantes na mesa, os representantes dos trabalhadores e frentistas que ocupavam os lugares na plateia puderam apresentar relatos à respeito dos riscos que envolvem a atividade como o contato com substâncias maléficas à saúde e o riscos de assalto.

O Presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (SINPOSPETRO-RJ), Eusébio Luis Pinto, falou da importância da profissão de frentista para a sociedade brasileira.

“Estamos pulverizados em todas as esquinas do Brasil com mais de 500 mil trabalhadores em mais de 40 mil empresas onde temos a capacidade de em pouco tempo fazer uma notícia boa ou ruim correr pelo Brasil. Atendemos todos os níveis de toda a escala social deste país. Nós construímos a nossa história aqui no Brasil. Nós, da categoria dos frentistas, somos hoje uma categoria específica determinada pelo Supremo Tribunal Federal, por isso essa é a única categoria do setor no mundo. Por isso, senhor senador, que aqui não poderá ter o ‘auto service’” segundo o sindicalista.

O projeto se encontra na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aguardando o parecer do relator, senador Wilder Morais.

Renan Bonilha Klein – Relações Institucionais da CNTC

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