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Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara aprovou hoje (14/10) Requerimento 87 de 2015, de autoria do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), propondo a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 450 de 2015, com o propósito de instituir o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista).

Participarão do debate os seguintes convidados:

Representante do Ministério do Trabalho e Trabalho e Previdência Social

Representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho –

ANPT

Representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do

Trabalho – ANAMATRA

Representante do DIEESE

Representante do DIAP

Representante da Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho –

SINAIT

Representante da Central Única dos Trabalhadores – CUT

Representante da Força Sindical – FS.

A CNTC preocupada com as consequência dessa proposta articulou com o deputado Leonardo a apresentação do requerimento aprovado.

 

Sheila T.C. Barbosa – Relações Institucionais da CNTC
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