A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (CFT) aprovou nesta 4ª feira (25/11) o Projeto de Lei (PL) 202/2015, que concede ao sujeito passivo em tratamento de câncer prioridade no recebimento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF).

A relatora da matéria na Comissão foi a deputada Leandre (PV-PR), que havia apresentado parecer pela aprovação do projeto e pela não implicação em aumento ou diminuição de receita e despesas.

O projeto foi aprovado pela unanimidade dos deputados presentes na reunião.

Próximos passos: segue à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em apreciação conclusiva, ou seja, dispensada a análise do Plenário da Casa.

Victor Velu Fonseca Zaiden Soares – Relações Institucionais da CNTC

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