O que houve?

A Comissão de Trabalho (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (9/11) o Projeto de Lei (PL) 4304/2016, que visa conceder isenção de Imposto Renda (IRPF) do valor recebido a título de terço adicional de férias.

Na comissão, o projeto foi relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que havia apresentado parecer pela aprovação da matéria.

A proposta é de autoria do deputado Vicentinho Júnior (PR-TO).

Próximos passos

A proposta ainda deverá tramitar pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT), que deverá se manifestar quanto ao mérito e adequação orçamentária; e de Constituição e Justiça (CCJC), que deverá analisar a constitucionalidade da matéria.

O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, dispensada a apreciação pelo Plenário da Câmara, salvo recurso interposto por 1/10 dos deputados (52).

Victor Zaiden – Relações Institucionais da CNTC.

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