Nessa terça-feira (08/12), a Comissão Permanente Mista em Combate à Violência Contra a mulher realizou audiência publica destinada a debater medidas em favor de mulheres vítimas de violência doméstica, especialmente aquelas com deficiência, e o impacto social e financeiro causado por essa violência.

Vera Lúcia Ferreira Mendes, Coordenadora-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, apresentou dados que comprovam alguns avanços do Ministério da Saúde, como a obrigatoriedade de apresentação de notificações nos casos de violência, sistemas de notificações com informações das condições da vítima, agregando ao banco dados sobre violência. Os dados mostram o perfil da vitima; os tipos de violência sofrida; e quem foi o agressor, sendo na maioria das vezes algum conhecido ou pessoa próxima.

Esse Banco de dados é da vigilância da saúde, e, segundo a coordenadora, pelas informações notificadas conclui-se que estes foram subnotificados, ou seja, a violência ainda é cultural, sendo necessária a sensibilizar a sociedade para que a situação possa melhorar. Além disso, os dados como os da saúde, direitos humanos e justiça, devem ser unificados para que facilite a junção de insumos aos formadores de políticas públicas, dados, por exemplo. Ainda, esta integração facilitaria os trabalhos de pesquisa, melhorando a análise das estatísticas.

O enfrentamento da violência contra mulheres com deficiência ainda precisa de melhorias e pra isso foi criado dentro do SUS um grupo de trabalho para criar diretrizes de atenção às mulheres com deficiência, para que trate as violências cotidianas destas pessoas neste ambiente. O que está ocorrendo é a violência institucional, das unidades estarem dificilmente estarem equipadas para atender necessidades especificas de cada pessoa, como mesas ginecológicas com adequação para mulheres com deficiência, às deixando em situação de constrangimento; ate mesmo equipamentos próprios para exames periódicos.

Por fim, expôs que o objetivo do grupo de trabalho é implementar unidades básicas de saúde totalmente acessíveis, mudando a cultura, instituindo diretrizes de cuidado e orientando profissionais do SUS ao manejo clínico de mulheres com deficiência, para que estas tenham tratamento o mais igualitário possível por meio da adequação às suas necessidades.

Nadine Gasman, representante da ONU Mulher, participou da audiência e parabenizou a comissão por incluir este tema dentre os demais da campanha dos 16 dias de ativismo. Afirmou sobre a importância da campanha para trazer uma maior mobilização das mulheres quanto as suas situações, para que uma melhora nos resultados apresentados pelo mapa da violência 2015, o qual trouxe um aumento nos índices de homicídios de mulheres, colocando o Brasil em uma posição ainda mais negativa. Também incluiu sobre a necessidade de incutir medidas de proteção social e de responsabilidade de toda a sociedade sobre esta questão.

Beatriz cruz da Silva, Assessora da Secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, argumentou que o Ministério vem desenvolvimento um conjunto de ações de combate à violência contra a mulher, em parceria com o Ministério da Saúde, na tentativa de responsabilizar os agressores e prevenir que as vítimas sofram novamente qualquer tipo de violência. Dessa forma, está sendo desenvolvido o projeto “mulher viver sem violência”, com um conjunto de ações para o enfrentamento da violência sexual, fortalecimento das delegacias especializadas e capacitação dos profissionais de segurança pública.

Foram verificadas prioridades na pauta deste tema, integração destas políticas e serviços nas redes de atendimento às mulheres, não apenas qualificando, mas não revitimizar a mulher e sim proteger. Integrar a atuação da saúde com a segurança, capacitar médicos do SUS para ter uma noção de segurança publica, coletar informação e ter tratamento adequado possibilitando uma perícia e não necessitar novos exames caso a violência ocorra novamente.

Por fim, a assessora afirmou que algumas pesquisas realizadas puderam identificar as duas formas de violência com maior ocorrência: a psicológica e institucional. Esta segunda se mostra ainda mais presente, prejudicando o enfrentamento da própria vítima contra violências sofridas. Mais ainda, a questão de falta de acesso das pessoas com deficiência tem sido visto em todos os serviços de saúde, preponderando uma mudança urgente.

Liliane Bernardes, Coordenadora de Promoção da Pessoa com Deficiência da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, falou sobre o conceito de pessoas com deficiência e elencou a mulher dentro deste quadro. O conceito demonstrou ir além do seu físico, chegando a ser muito mais seus limites e dificuldades de interação com a sociedade.

Ao ressaltar mulheres com deficiência, salientou algumas normas, como a de deficiência e de inclusão, mostrando a proteção que o estado deve dar à estas pessoas. Mostrou resultados do comitê sobre direitos das pessoas com deficiência da ONU, tendo sido formulado relatório discorrendo sobre a necessidade de políticas públicas adequadas para estas pessoas. Políticas Públicas devem prevenir e combater a discriminação, atendendo as especificidades das pessoas com deficiência.

Discorreu sobre ações algumas ações em andamento da secretaria, como a adequação dos mecanismos de denúncia para considerar as especificidades e garantir acessibilidade às pessoas com deficiência (disque 100 e ligue 180); instituição de cadastro inclusão (LBI) em 2016, cujo objetivo é inserir informações e dados sobre deficiência, inclusive sobre violência contra mulheres com deficiência, para aprimoramento das políticas públicas; desenvolvimento de ações em conjunto com a Secretaria das Mulheres e outras pastas; e apoio ao desenvolvimento de estudos sobre o tema.

Elisa Maria Correa Silva, Procuradora Federal junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, afirmou que o INSS faz tem feito a diferenciação entre pessoas portadoras ou não de deficiência para um repasse condizente de benefícios e assistências. Incluiu que o INSS vem oferecendo sua capilaridade e apoio aos demais órgãos para passar informações necessárias, ressarcindo a sociedade sobre o risco social que for causado a mulher, independe da sua condição.

Tracy Francis, Pesquisadora e Consultora do McKinsey Global Institute, apresentou resultados da pesquisa realizada sobre paridade de gênero e qual seu impacto global se existisse determinada igualdade. Mostrou quais as condições que devem existir para se chegar a isonomia. Mesmo sem muitos bancos de dados correlatos, a pesquisa foi realizada e demonstrou que se a presença de paridade fosse constatada o impacto econômico seria de 150 bilhões de dólares para o Brasil.

Francis colocou que teria uma mudança no PIB com esta melhoria, entretanto, a realidade do mercado de trabalho mostra a mulher trabalhando em setores menos produtivos. Para uma inclusão igualitária, o MGI identificou seis pilares de ações e assim possibilitar esta mudança e melhoria na economia com a participação da mulher: incentivo e apoio financeiro de ONGs, governo e setor privado; instituir tecnologias e infraestrutura para abarcar a mulher; implementação de programas de educação e incentivo a atitudes corretas; capacitação; defesa e atitudes exemplares; e políticas de proteção.

Concluiu que ou a violência é alta ou extremamente alta em localidades do Brasil, o colocando apenas em melhor situação comparado com o oriente Médio e Ásia. Esta dedução foi possível por meio de três indicadores analisados: questão de serviços essenciais; processo legal e politica; e segurança física e de autonomia, incluindo a violência contra mulher.

Tamiris Clóvis de Almeida – Relações Institucionais da CNTC.