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Convocada para a próxima quarta-feira (25/03), às 14h30, reunião para apreciação do plano de trabalho da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória Nº 664, de 2014, sobre mudanças nas regras de pensão por morte e de auxílio-doença.

A MP traz alterações nas regras de acesso à pensão por morte, exigindo-se tempo mínimo de 2 anos de contribuição, excetuados casos de acidente de trabalho e doença profissional ou do trabalho; e ao auxílio-doença, tendo o cálculo baseado na média dos últimos 12 meses de contribuições.

O senador José Pimentel (PT-CE) é o presidente da comissão, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) é o vice-presidente, o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) é relator da matéria e o senador Telmário Mota (PDT-RR) é o relator-revisor.

A matéria passa a sobrestar a pauta a partir do dia 19/03, ou seja, quando chegar à Câmara dos Deputados (primeira casa em que tramitará após a Comissão Mista) já bloqueará a pauta de votação. Ela perderá a validade em 1º de junho deste ano.

 

Cláudia Almeida – Relações Institucionais da CNTC

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